1º TERMO ADITIVO DE PRAZO VINCULADO AO CONTRATO Nº 035/2024
O PRESENTE TERMO ADITIVO DE PRAZO TEM A FINALIDADE DE PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA DESCRITO, CELEBRADO ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA/TO E A EMPRESA ORA CONTRATADA, QUAL SEJA: DI CASTRO CONSTRUTORA LTDA ME, PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE COMETCIALIZAÇÃO.
CONTRANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ/MF Nº 02.070.712/0001-02, com sede NA AV TOCANTINS, Nº 220, CENTRO, representado legalmente por seu GESTOR, Sr. JOAO ALBERTO COELHO MACHADO, portador do CPF/MF sob o nº ***.***.041-34, e do RG N°.148.082 SSPTO, brasileiro, casado, residente e domiciliado no Município de Tocantínia, ora denominado CONTRATANTE, abaixo assinado e de outro lado como; CONTRATADO: DI CASTRO CONSTRUTORA LTDA ME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº02.574.155/0001-67, sediado na Rua Tocantins, Nº 247, sala 01, centro, Tocantínia – TO, CEP:77.640-000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MARCELA RODRIGUES MONTEIRO DE CASTRO, portadora da Carteira de Identidade nº 890.825-SSP-TO e CPF nº ***.***.411-51 abaixo assinado que entre si firmam o presente.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo de aditamento tem por objeto a alteração de prazo, referente à CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE TOCANTÍNIA, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 940378/2022 E OPERAÇÃO Nº 031047/2022, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, e Planilhas Orçamentárias, Projetos, Cronograma, Memorial.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO
As partes, de comum acordo, resolvem estender o prazo para a execução dos serviços, servindo o presente termo de aditamento para formalizar a respectiva prorrogação. Nestes termos, prorroga-se a vigência contratual a contar de 10 de maio de 2025 à 30 de novembro de 2025;
CLÁUSULA TERCEIRA– DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificas todas as demais cláusulas do Contrato mencionado no preâmbulo deste.
E POR ESTAREM JUSTAS E ACORDADAS, AS PARTES ASSINAM O PRESENTE INSTRUMENTO EM 02 (DUAS) VIAS DE IGUAL TEOR E FORMA, PARA UM SÓ EFEITO, NA PRESENÇA DAS TESTEMUNHAS ABAIXO.
TOCANTÍNIA/TO, 09 de maio de 2025
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João Alberto Coelho Machado
Prefeito Municipal
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DI CASTRO CONSTRUTORA LTDA ME
CNPJ: 02.574.155/0001-67
Contratada
TESTEMUNHAS:
1.____________________________ 2.___________________________
CPF_____________________ CPF _____________________
DECRETO Nº 229, de 02 de outubro de 2025.
“Nomear membro para representar o segmento Secretaria Municipal de Educação ou órgão Educacional Equivalente junto ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social – (CAC’S FUNDEB).”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO Ata nº 02/2025 de reunião do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Srª. MARIA DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA, portadora do CPF nº XXX.XXX.171-00, para representar o segmento Secretaria Municipal de Educação ou órgão Educacional Equivalente junto ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social – (CAC’S FUNDEB)
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 02 dias do mês de outubro de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal