DECRETO Nº 228, de 01 de outubro de 2025.
Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 227 de 30 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Município de Tocantínia/TO, e dá outras providências.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO, Prefeito do Município de Tocantínia, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de tornar sem efeito o Decreto Municipal nº 227 de 30 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 562.
DECRETA:
Art. 1º - Fica tornado sem efeito o Decreto Municipal nº 227 de 30 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 562, por motivo de conveniência administrativa.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 01 de outubro de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 226/2025, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para Contratação de empresa para gerenciamento de contratação de show para animação 72º Aniversário do Município de Tocantínia – TO, com a apresentação da banda com nome artístico “Santoro e Samuel”.
O Prefeito Municipal de Tocantínia- TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o contido no processo de Inexigibilidade de Licitação 020/2025;
CONSIDERANDO os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência, da Secretaria Municipal de Administração deste Município, que informa a necessidade contratação de empresa para prestação de serviços de show artístico.
CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Tocantínia– TO, não dispõe de profissional do serviço solicitado;
CONSIDERANDO as razões exaradas no Parecer Jurídico contidas processo de Inexigibilidade de Licitação 020/2025;
CONSIDERANDO a possibilidade de inexigibilidade de licitação prevista na Lei Nº 14.039, de 17/08/2020, inciso II do art. 74, e do inciso II da Lei nº. 14.133/2021, de 01/04/2021 e suas alterações.
CONSIDERANDO que o valor dos serviços a serem contratados e compatíveis com os praticados no mercado;
DECRETA:
Art. 1º - A Inexigibilidade do procedimento licitatório para Contratação de empresa para gerenciamento de show para animação do 72° Aniversário do município de Tocantínia -TO, no dia 11 de outubro de 2025, com a apresentação da banda com nome artístico “SANTORO E SAMUEL”, em face da inviabilidade de competições de fornecedores, bem como em atendimento a norma permissiva insculpida no art. 74 da Lei 14.133/2021, enquanto perdurarem os fatores que não possibilitam a competição de preços para a aquisição dos referidos serviços.
Art. 2º - Fica autorizada a contratação da empresa SS PRODUCOES SHOWS E EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob 26.471.389/0001-47, situada na Avenida Rio Parnaíba, N° 1218, Letra L, Centro, Alto Parnaíba – MA., conforme processo de Inexigibilidade de Licitação nº 020/2025 da Prefeitura Municipal.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA- TO - TO, aos 30 dias do mês de setembro de 2025.
_______________________________________
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal de Tocantínia- TO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 072/2025
PROCESSO ADMINISTRATINO Nº 625/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 020/2025
Contratante: A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA-TO, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ Nº 02.070.712/0001-02, com sede na Avenida Tocantins, nº 220, centro, representada pelo seu Gestor o Sr. JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO, brasileiro, portador do CPF/MF n.º ***.***.041-34 e RG nº 148.082 SSP/TO, residente e domiciliado no município de Tocantínia/TO.
Contratada: SS PRODUCOES SHOWS E EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob 26.471.389/0001-47, situada na Avenida Rio Parnaíba, N° 1218, Letra L, Centro, Alto Parnaíba – MA, neste ato representada pelo Sr. Iorrani Silva Araújo, brasileiro, inscrito no CPF nº ***.***.343-30, abaixo assinado, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:
Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/2021.
Modalidade: Inexigibilidade de Licitação.
Objeto: Contratação de empresa para realização de show musical, a ser realizado no dia 11 de outubro de 2025, para apresentação no 72º Aniversário do Município de Tocantínia – TO, com o Show Artístico da banda Santoro e Samuel, com duração prevista de 2 horas de show, evento de entrada gratuita, para participação popular, conforme Processo de Inexigibilidade nº 020/2025.
Assinatura: 01/10/2025
|
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
3.3.4.122.26.2.069 – Recepções Fest. Civica e Comem/Eventos |
|
Elemento de Despesa |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
Fonte de Recurso |
1.500.0000.000000 |
|
Ficha |
142 |
Valor do Contrato: R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Tocantínia - TO, 01 de outubro de 2025.
ENALDO RODRIGUES DA COSTA
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 252, de 30 de setembro de 2025.
“Concede diária a servidor e dá outras
Providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Servidor WANDERSON BARBOSA DA COSTA, lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Saúde, a quantia de meia diária, sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), somando um total de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), para despesas com alimentação durante viagem à cidade de Palmas/TO, no período de 08h ás 18h dos dias 30/09/2025, com a finalidade de participar da 8ª Reunião Ordinária do COSEMS-TO.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 30 de setembro de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 253, de 30 de setembro de 2025.
“Concede diária a servidor e dá outras
Providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Servidor CASSIO MURILIO CARVALHO DE SOUZA COSTA, Coordenador de Turismo, lotado na Secretaria Municipal de Turismo a quantia de três diárias, sendo cada diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), somando um total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para despesas com alimentação durante viagem à cidade de Porto Nacional/TO, no período de 08h do dia 29/09/2025 as 18h do dia 03/10/2025, com a finalidade de participar de Formação de Agente de Desenvolvimento, oferecido pelo SEBRAE.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 30 de setembro de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 092/2025 Tocantínia – TO, 01 de Outubro de 2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a Servidora MARCELIA RIBEIRO TORRES, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Técnica de Enfermagem, a quantia de 1/5 (meia diária) sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), somando um total de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) para despesas com alimentação durante a viagem a cidade de Palmas-TO, 08:00hs do dia 29/09/2025 ás 18:00Hs do dia 29/09/2025, para participar do Treinamento X BCG.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Saúde de Tocantínia, Estado do Tocantins, aos 01 dia do mês Outubro de 2025.
WANDERSON BARBOSA DA COSTA
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do Fundo Municipal de saúde
Decreto nº003/2025
PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 093/2025 Tocantínia – TO, 01 de Outubro de 2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a Servidora POLIANA GOMES DO NASCIMENTO OLIVEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Técnica de Enfermagem, a quantia de 1/5 (meia diária) sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), somando um total de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) para despesas com alimentação durante a viagem a cidade de Palmas-TO, 08:00hs do dia 29/09/2025 ás 18:00Hs do dia 29/09/2025, para participar do Treinamento X BCG.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Saúde de Tocantínia, Estado do Tocantins, aos 01 dia do mês Outubro de 2025.
WANDERSON BARBOSA DA COSTA
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do Fundo Municipal de saúde
Decreto nº003/2025
PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 094/2025 Tocantínia – TO, 01 de Outubro de 2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Servidor HERBERTH HONÓRIO PEREIRA CARVALHO DIAS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Motorista, a quantia de 1/5 (meia diária) sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), somando um total de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), para despesas com alimentação durante a viagem a cidade de Palmas-TO, no período de 08:00hs do dia 29/09/2025 ás 18:00Hs do dia 29/09/2025, para participar do Treinamento X BCG.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Saúde de Tocantínia, Estado do Tocantins, aos 01 dia do mês de Outubro de 2025.
WANDERSON BARBOSA DA COSTA
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do Fundo Municipal de saúde
Decreto nº003/2025
PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 095/2025 Tocantínia – TO, 01 de Outubro de 2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a Servidora THAYSA CORSINO CALDEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Coordenadora da UBS, a quantia de 1/5 (meia diária) sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), somando um total de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) para despesas com alimentação durante a viagem a cidade de Palmas-TO, 08:00hs do dia 30/09/2025 ás 18:00Hs do dia 30/09/2025, para participar das Reuniões do COSEMS/TO e da CIB/TO.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Saúde de Tocantínia, Estado do Tocantins, aos 01 dia do mês Outubro de 2025.
WANDERSON BARBOSA DA COSTA
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do Fundo Municipal de saúde
Decreto nº003/2025
PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 096/2025 Tocantínia – TO, 01 de Outubro de 2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Servidor LUCAS PEREIRA DE ARAÚJO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Coordenadora do NASF, a quantia de 1/5 (meia diária) sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), somando um total de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) para despesas com alimentação durante a viagem a cidade de Palmas-TO, 08:00hs do dia 30/09/2025 ás 18:00Hs do dia 30/09/2025, para participar das Reuniões do COSEMS/TO e da CIB/TO.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Saúde de Tocantínia, Estado do Tocantins, aos 01 dia do mês Outubro de 2025.
WANDERSON BARBOSA DA COSTA
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do Fundo Municipal de saúde
Decreto nº003/2025
PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 097/2025 Tocantínia – TO, 01 de Outubro de 2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Servidor WILLIAM OLIVEIRA PIRES, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Motorista, a quantia de 1/5 (meia diária) sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), somando um total de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), para despesas com alimentação durante a viagem a cidade de Palmas-TO, no período de 08:00hs do dia 30/09/2025 ás 18:00Hs do dia 30/09/2025, para participar das Reuniões do COSEMS/TO e da CIB/TO.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Saúde de Tocantínia, Estado do Tocantins, aos 01 dia do mês de Outubro de 2025.
WANDERSON BARBOSA DA COSTA
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do Fundo Municipal de saúde
Decreto nº003/2025