PREFEITURA DE TOCANTÍNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA – TO, torna público para conhecimento de interessados, que fará licitação na modalidade.
PREGÃO ELETRÔNICO ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 005/2025, será realizada no dia 08 de outubro de 2025 às 09:30, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA – TO
PREGÃO ELETRÔNICO ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 006/2025, será realizada no dia 08 de outubro de 2025 às 10:00, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO PICK-UP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA – TO.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA nº 003/2025, será realizada no dia 08 de outubro de 2025 às 10:30, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA GERAL E CONSTRUÇÃO DE MURO DA ESCOLA MUNICIPAL BENVINDO SOUZA LUZ NO ASSENTAMENTO ÁGUA FRIA II EM TOCANTÍNIA, CONFORME PROJETO ARQUITETÔNICO ANEXO DO EDITAL.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA nº 004/2025, será realizada no dia 08 de outubro de 2025 às 11:30, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA GERAL DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL BENVINDO SOUZA LUZ NO MUNICIPIO DE TOCANTÍNIA, CONFORME PROJETO ARQUITETÔNICO ANEXO DO EDITAL.
De acordo com as normas da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Decreto Municipal de Regionalidade nº 008/2024 e a pertinente à matéria do objeto desta licitação. O presente edital estará à disposição dos interessados na sede da prefeitura, nos horários das 08:00 as 11:00 hs; Sala de Sessões de Licitações da Prefeitura Municipal de TOCANTÍNIA - TO, situada Av. Tocantins, nº 220 – Centro – CEP: 77640-000 – TOCANTÍNIA – TO; Setor de Licitações - E-mail: licitatocantinia2025@gmail.com, Site: https://transparencia.tocantinia.to.gov.br/; Fone: (63) 3367-1277.
TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, 18 de setembro de 2025.
WILLIAM RODRIGUES DE CARVALHO
Agente de Contratação
DECRETO Nº 222, de 19 de setembro de 2025.
“Dispõe sobre a nomeação de servidor comissionado e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Sra. RAILMA ARBODI XERENTE, inscrita no CPF sob nº ***.***.531-45, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Orientação Social - SCFV; PAIF; PCF, lotada no Fundo Municipal de Assistência Social.
Art. 2º - Este Decreto é retroativo ao dia 01 de setembro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3° - Fica notificado o setor de recursos humanos para os procedimentos necessários.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de setembro de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
RESOLUÇÃO Nº 16/2025 19 DE SETEMBRO DE 2025
“Dispõe sobre aprovação da Prestação de Contas do 2º Trimestre de 2025, dos recursos alocados no Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS de Tocantínia - TO”.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS/TO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 523/2017, após deliberações em Reunião ordinária, realizada no dia 19 de setembro de 2025, resolve:
CONSIDERANDO a apresentação do Demonstrativo de Execução Financeira e dos Relatórios de atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social e equipamentos/unidades socioassistenciais referente ao período de abril a junho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do 2º Trimestre do ano de 2025, dos recursos alocados no Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) para financiamento das ações de gestão, do controle social, dos serviços, dos programas, dos projetos e dos benefícios eventuais do Sistema Único de Assistência Social de Tocantínia –TO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data em que foi aprovada pelo CMAS.
____________________________________________
Lusimar Sousa de Araújo
Presidente do CMAS
RESOLUÇÃO Nº 17/2025 19 DE SETEMBRO DE 2025
“Dispõe sobre aprovação da Prestação de contas do benefício eventual emergencial de 2024”.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS/TO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 523/2017, após deliberações em Reunião ordinária, realizada no dia 19 de setembro de 2025, resolve:
CONSIDERANDO a apresentação do Demonstrativo Sintético Físico e Financeiro conforme a portaria n°148/2024/GABSEC do Benefício Eventual Emergencial referente ao período do ano de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Prestação de contas do benefício eventual emergencial de 2024.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data em que foi aprovada pelo CMAS.
____________________________________________
Lusimar Sousa de Araújo
Presidente do CMAS
RESOLUÇÃO Nº 18/2025 19 DE SETEMBRO DE 2025
“Dispõe sobre a apresentação e aprovação do Relatório de Atividades do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, referente ao 1º semestre de 2025, no município de Tocantínia – TO.”
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS/TO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 523/2017, após deliberações em Reunião Ordinária, realizada no dia 19 de setembro de 2025, resolve:
CONSIDERANDO: a importância do monitoramento e avaliação das ações realizadas no âmbito da Proteção Social Básica;
CONSIDERANDO: a necessidade de assegurar a transparência e o controle social das políticas públicas de assistência social;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar e Tornar-se pública a apresentação do Relatório de Atividades do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, referente ao 1º semestre do ano de 2025, elaborado pela equipe técnica da unidade, com o objetivo de apresentar os resultados das ações, serviços, programas e atendimentos realizados no período.
Art. 2º O Relatório de Atividades do CRAS – 1º semestre de 2025 – estará disponível para consulta pública na sala dos conselho municipal de assistência social na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantínia – TO, 19 de Setembro de 2025.
___________________________________
LUSIMAR SOUSA DE ARAÚJO
Presidente do CMAS
RESOLUÇÃO Nº 19/2025 19 SETEMBRO DE 2025
“Dispõe sobre a substituição de membro titular representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.”
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das competências e das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal, nº 523/2017, que institui o Conselho Municipal de Assistência Social e, com base nas deliberações tomadas na reunião ordinária do dia 19 de setembro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Comunica o desligamento do membro titular que representam a Secretaria Municipal de Meio Ambiente no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
|
Titular: Suiane Alves Sardinha |
Art. 2° E o membro substituto que assumirão as funções de titular representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente neste conselho.
|
Titular: Luciana Vogado Coelho |
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir da data em que foi aprovada pelo CMAS.
Tocantínia – TO, 19 de setembro de 2025.
___________________________________
LUSIMAR DE SOUSA ARAÚJO
Presidente do CMAS
DECRETO Nº 223, de 19 de setembro de 2025.
“Desligar a pedido membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Novo FUNDEB”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Desligar a pedido, a senhora ALINY SOUSA LOPES, membro representante do segmento da Secretaria Municipal de Educação no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-FUNDEB), nomeada pelo Decreto nº 027, de 29 de março de 2023, e posteriormente eleita pelo colegiado para exercer a função de Presidente do referido Conselho.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de setembro de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 224, de 19 de setembro de 2025.
“Nomear membro ao cargo de Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Novo FUNDEB”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeada a senhora JUCILENE MARTINS LOUZEIRO, representante do segmento Diretores da Educação Básica Pública, na condição de suplente da presidente, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB), para cumprimento do restante do mandato, com vigência de 19 de setembro de 2025 a 29 de março de 2026.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de setembro de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal