RESOLUÇÃO CMDCA Nº 011, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a aprovação do plano de ação para implementação do SIPIA - Conselho Tutelar no Município de Tocantínia”.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TOCANTÍNIA - CMDCA, no uso das competências e das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal, nº 646/2024, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e, com base nas deliberações tomadas na reunião extraordinária do dia 16 de Setembro de 2025.
CONSIDERANDO: O disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), que determina a responsabilidade do CMDCA em formular, deliberar e acompanhar as políticas públicas voltadas à infância e adolescência;
CONSIDERANDO: A necessidade de implantação do SIPIA - Conselho Tutelar, sistema informatizado que visa ao registro padronizado de informações referentes aos atendimentos realizados pelos Conselhos Tutelares em todo o território nacional;
CONSIDERANDO: A Portaria nº 1.082/2020 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que regulamenta a implantação e operacionalização do SIPIA;
CONSIDERANDO: A importância da utilização do SIPIA como instrumento de gestão, monitoramento e avaliação das políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente;
CONSIDERANDO: A deliberação do CMDCA em reunião extraordinária realizada no dia 16 de setembro de 2025, com aprovação unânime da proposta do Plano de Implantação do SIPIA;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o plano de ação para implementação do SIPIA - Conselho Tutelar no município de Tocantínia, conforme anexo desta Resolução.
Art. 2º Determinar que o referido Plano seja amplamente divulgado junto às instituições e órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
Art. 3º Estabelecer que o CMDCA acompanhará e fiscalizará a execução do Plano, em articulação com os Conselhos Tutelares, a Secretaria Municipal de Assistência Social e demais órgãos competentes.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantínia/TO, aos dia 16 de setembro de 2025.
Neilza Alves Parente
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente – CMDCA/Tocantínia/TO.
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 012, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a aprovação e publicação do Regimento Interno do CMDCA no Município de Tocantínia”.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TOCANTÍNIA - CMDCA, no uso das competências e das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal, nº 646/2024, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e, com base nas deliberações tomadas na reunião extraordinária do dia 16 de Setembro de 2025.
CONSIDERANDO: A necessidade de regulamentar o funcionamento interno do CMDCA, definindo normas e procedimentos para sua organização, funcionamento, deliberações e composição;
CONSIDERANDO: A importância de garantir a transparência, legalidade e efetividade das ações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
CONSIDERANDO: A deliberação da plenária do CMDCA, em reunião extraordinária realizada no dia 16 setembro 2025, que aprovou, por maioria absoluta/unanimidade, o texto do Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Tocantínia, conforme anexo desta Resolução.
Art. 2º Determinar que o Regimento Interno ora aprovado entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente aquelas constantes em regimentos ou normativas anteriores que tratem do mesmo tema.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantínia/TO, aos dia 16 de setembro de 2025.
Neilza Alves Parente
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente – CMDCA/Tocantínia/TO.
PORTARIA Nº 063, de 03 de setembro de 2025.
“Concede diária a servidora e dá outras providências.”
A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a Servidora ISÉLIA VIEIRA RAMOS, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, ocupante do cargo de Assessor Master do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, a quantia de 1,5 (uma e meia) diária, sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) somando um total de R$ 375,00 (trezentos setenta e cinco reais), com a finalidade de participar do Treinamento e Capacitação do Sistema de Benefícios do Cidadão (SIBEC), que acontecerá nos dias 4 e 5 de setembro de 2025, com início das 8h às 18h, no Hotel Victória Plaza Hotel, localizado na Avenida Jucelino Kubitscheck, em Palmas/TO.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, Estado do Tocantins, em 03 de setembro de 2025.
Sâmua Nikaelen Eliane Rosa
Secretaria Municipal de Assistência Social
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Decreto n° 007/2025
PORTARIA Nº 064, de 03 de setembro de 2025.
“Concede diária ao servidor e dá outras providências.”
A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Servidor SIDNEY GOMES lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, ocupante do cargo de Motorista a quantia de 1,5 (uma e meia) diária, sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) somando um total de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais ), onde estará levando a servidora Isélia Ramos Vieira, para participar do Treinamento e Capacitação do Sistema de Benefícios do Cidadão (SIBEC), que acontecerá nos dias 4 e 5 de setembro de 2025, com início das 8h às 18h, no Hotel Victória Plaza Hotel, localizado na Avenida Jucelino Kubitscheck, em Palmas/TO.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, Estado do Tocantins, em 03 de setembro de 2025.
Sâmua Nikaelen Eliane Rosa
Secretaria Municipal de Assistência Social
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Decreto n° 007/2025
PORTARIA Nº 069, de 12 de setembro de 2025.
“Concede diária a servidora e dá outras providências.”
A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a Servidora KAROLINE PEREIRA DA CRUZ REIS, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, ocupante do cargo de Secretária Executiva dos Conselhos, a quantia de 0,5 (meia) diária, sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) somando um total de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), com a finalidade de participar da Reunião Ordinária do CEAS que ocorrerá no dia 18 de setembro de 2025, com início às 8h30min, no Auditório da Escola Estadual Prof.ª Elisângela Glória Cardoso, no Município de Palmas/TO.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, Estado do Tocantins, em 12 de setembro de 2025.
Sâmua Nikaelen Eliane Rosa
Secretaria Municipal de Assistência Social
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
PORTARIA Nº 070, de 12 de setembro de 2025.
“Concede diária a servidora e dá outras providências.”
A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a Servidora SIDNEY GOMES, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, ocupante do cargo de Motorista CNH D, a quantia de 0,5 (meia) diária, sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) somando um total de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), onde estará levando a servidora Karoline Pereira da Cruz Reis, com a finalidade de participar da Reunião Ordinária do CEAS, que ocorrerá no dia 18 de setembro de 2025, com início às 8h30min, no Auditório da Escola Estadual Prof.ª Elisângela Glória Cardoso, no Município de Palmas/TO.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, Estado do Tocantins, em 12 de setembro de 2025.
Sâmua Nikaelen Eliane Rosa
Secretaria Municipal de Assistência Social
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
PORTARIA Nº 071, de 15 de setembro de 2025.
“Concede diária a servidor e dá outras providências.”
A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a Servidora NEILZA ALVES PARENTE, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, ocupante do cargo de Supervisora do Programa Criança Feliz e Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a quantia de 0,5 (meia) diária, sendo cada diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) somando um total de R$ 100,00 (cem reais), com a finalidade de participar do Seminário Fortalecendo os Serviços de Família Acolhedora, que ocorrerá no dia 17 de setembro de 2025, com início das 9h às 18h, no Auditório da Promotoria de Justiça de Miracema do Tocantins.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, Estado do Tocantins, em 15 de setembro de 2025.
Sâmua Nikaelen Eliane Rosa
Secretaria Municipal de Assistência Social
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Decreto n° 007/2025
PORTARIA Nº 072, de 15 de setembro de 2025.
“Concede diária a servidor e dá outras providências.”
A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a Servidora EDILEUZA ARAÚJO, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais e Membra do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a quantia de 0,5 (meia) diária, sendo cada diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) somando um total de R$ 100,00 (cem reais), com a finalidade de participar do Seminário Fortalecendo os Serviços de Família Acolhedora, que ocorrerá no dia 17 de setembro de 2025, com início das 9h às 18h, no Auditório da Promotoria de Justiça de Miracema do Tocantins.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, Estado do Tocantins, em 15 de setembro de 2025.
Sâmua Nikaelen Eliane Rosa
Secretaria Municipal de Assistência Social
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Decreto n° 007/2025
PORTARIA Nº 073, de 15 de setembro de 2025.
“Concede diária a servidora e dá outras providências.”
A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a Servidora HIRÊKI DA MATA DE BRITO, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, ocupante do cargo Assessor Técnico de Orientação Social, a quantia de 0,5 (meia) diária, sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) somando um total de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), com a finalidade de participar da 9° Conferência Regional dos Direitos Humanos, que acontecerá no dia 17 de setembro de 2025, no auditório da Reitoria da UFT, em Palmas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, Estado do Tocantins, em 15 de setembro de 2025.
Sâmua Nikaelen Eliane Rosa
Secretaria Municipal de Assistência Social
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
PORTARIA Nº 074, de 15 de setembro de 2025.
“Concede diária a servidor e dá outras providências. ”
A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a Servidora DEURIANY ALMEIDA MORAIS, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, ocupante do cargo Diretora de Gestão do SUAS, a quantia de 0,5 (meia) diária, sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) somando um total de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), com a finalidade de participar do 1º Ciclo de Formações Presenciais do Selo UNICEF 2025-2028, que ocorrerá no dia 17 de setembro de 2025, Colégio Militar do Estado do Tocantins - Senador Antônio Luiz Maya, Unidade II, Quadra 206 Norte, Q. 301 Norte Avenida LO, 4 - Lote 04 - Plano Diretor Norte, Palmas – TO.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, Estado do Tocantins, em 15 de setembro de 2025.
Sâmua Nikaelen Eliane Rosa
Secretaria Municipal de Assistência Social
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Decreto n° 007/2025
PORTARIA Nº 075, de 15 de setembro de 2025.
“Concede diária a servidor e dá outras providências. ”
A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a Servidora DEBORA ALVES BATISTA, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, ocupante do cargo Assistente Administrativo do CRAS e vice presidente do CMDCA, a quantia de 0,5 (meia) diária, sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) somando um total de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), com a finalidade de participar do 1º Ciclo de Formações Presenciais do Selo UNICEF 2025-2028, que ocorrerá no dia 17 de setembro de 2025, Colégio Militar do Estado do Tocantins - Senador Antônio Luiz Maya, Unidade II, Quadra 206 Norte, Q. 301 Norte Avenida LO, 4 - Lote 04 - Plano Diretor Norte, Palmas – TO.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, Estado do Tocantins, em 15 de setembro de 2025.
Sâmua Nikaelen Eliane Rosa
Secretaria Municipal de Assistência Social
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Decreto n° 007/2025
PORTARIA Nº 076, de 15 de setembro de 2025.
“Concede diária a servidora e dá outras providências.”
A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a Servidora DAYENE OLIVEIRA PIRES XERENTE, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, ocupante do cargo Secretária Executiva de Assistência Social a quantia de 0,5 (meia) diária, sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) somando um total de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), com a finalidade de participar da 170° Reunião Ordinária da CIB, que acontecerá no dia 17 de setembro de 2025, com início às 8h30, no auditório da Associação Tocantinense de Municípios – ATM, em Palmas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, Estado do Tocantins, em 15 de setembro de 2025.
Sâmua Nikaelen Eliane Rosa
Secretaria Municipal de Assistência Social
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
PORTARIA Nº 077, de 15 de setembro de 2025.
“Concede diária ao servidor e dá outras providências.”
A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Servidor WILLIAM GONÇALVES RIOS, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, ocupante do cargo de Motorista CNH B, a quantia de 0,5 (meia) diária, sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) somando um total de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), onde estará levando a Secretária Municipal de Assistência Social Sâmua Nikaelen Eliane Rosa e a servidora Dayene Oliveira Pires Xerente, para participarem da 170° Reunião Ordinária da CIB, que acontecerá no dia 17 de setembro de 2025, com início às 8h30, no auditório da Associação Tocantinense de Municípios – ATM, em Palmas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, Estado do Tocantins, em 15 de setembro 2025.
Sâmua Nikaelen Eliane Rosa
Secretaria Municipal de Assistência Social
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
PORTARIA Nº 078, de 15 de setembro de 2025.
“Concede diária a servidor e dá outras providências.”
A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a Servidora RAGLEIDE ALVES DA SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, ocupante do cargo de Coordenadora do Programa Criança Feliz- Primeira Infância, a quantia de 0,5 (meia) diária, sendo cada diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) somando um total de R$ 100,00 (cem reais), com a finalidade de participar do Seminário Fortalecendo os Serviços de Família Acolhedora, que ocorrerá no dia 17 de setembro de 2025, com início das 9h às 18h, no Auditório da Promotoria de Justiça de Miracema do Tocantins.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, Estado do Tocantins, em 15 de setembro de 2025.
Sâmua Nikaelen Eliane Rosa
Secretaria Municipal de Assistência Social
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Decreto n° 007/2025
PORTARIA Nº 249, de 18 de setembro de 2025
“Concede ajuda de custo para realização da IV EDIÇÃO DO CAMPEONATO COPA UNIÃO XERENTE 7 SOCIETY, e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 440/2013 que “Autoriza o Poder Executivo municipal a fazer doações, a pessoas físicas ou jurídicas, como forma de apoio e/ou incentivo cultural, educativo, saúde, ao esporte, a prática recreativa, folclórica e eventos religiosos e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ajuda de custo no valor de 2.000,00 (dois mil reais) para custear despesas IV EDIÇÃO DO CAMPEONATO COPA UNIÃO XERENTE 7 SOCIETY, da Aldeia Brejo Comprido.
Art. 2º - Fica neste ato designado o Sr. CARLOS ALBERTO SÔNZE XERENTE CPF Nº ***.***.791-57, responsável pelo recebimento do recurso para suprir as despesas, com a obrigatoriedade de apresentar documentações comprobatórias da aplicação recurso. Em caso de não utilização do valor integral, o mesmo será devolvido aos cofres públicos.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, ao 18 dias do mês de agosto de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 250, de 18 de setembro de 2025
“Concede ajuda de custo para a Igreja Quadrangular na Aldeia Santo Antônio, e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 440/2013 que “Autoriza o Poder Executivo municipal a fazer doações, a pessoas físicas ou jurídicas, como forma de apoio e/ou incentivo cultural, educativo, saúde, ao esporte, a prática recreativa, folclórica e eventos religiosos e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ajuda de custo no valor de 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para custear despesas de realização de Inauguração da Igreja Quadrangular na Aldeia Santo Antônio, no dia 27 de setembro de 2025.
Art. 2º - Fica neste ato designado o Pr. ADILSON FILHO XERENTE CPF Nº ***.***.281-00, responsável pelo recebimento do recurso para suprir as despesas, com a obrigatoriedade de apresentar documentações comprobatórias da aplicação recurso. Em caso de não utilização do valor integral, o mesmo será devolvido aos cofres públicos.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, ao 18 dias do mês de agosto de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 251, de 18 de setembro de 2025.
“Concede ajuda de custo para realização da V Edição do Campeonato Mrãiwahâ PIN-XERENTE da Aldeia Mrãiwahâ, e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 440/2013 que “Autoriza o Poder Executivo municipal a fazer doações, a pessoas físicas ou jurídicas, como forma de apoio e/ou incentivo cultural, educativo, saúde, ao esporte, a prática recreativa, folclórica e eventos religiosos e dá outras providências.”
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ajuda de custo no valor de 4.000,00 (quatro mil reais) para realização da V Edição do Campeonato Mrãiwahâ PIN-XERENTE da Aldeia Mrãiwahâ.
Art. 2º - Fica designado o Senhor JOAQUIM SIKMÔWE XERENTE, inscrito no CPF Nº ***.***.991-37, responsável pelo recebimento do recurso, bem como pela obrigatoriedade de apresentar a documentação comprobatória da devida aplicação dos valores recebidos.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 18 dias do mês de junho de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal