LEI MUNICIPAL Nº 667/2025, de 25 de agosto de 2025.
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA EDUCACIONAL CULTURA E BENEFICENTE DE TOCANTINIA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida e declarada de utilidade pública da ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA EDUCACIONAL CULTURA E BENEFICENTE DE TOCANTINIA/TO (AECBETO), associação privada, com duração indeterminada e o exercício fiscal coincidirá com o ano civil, inscrita no CNPJ sob o nº 54.385.379/0001-24, com sede na Avenida Beatriz Silva, Assembleia de Deus Ministério de Anápolis, Bairro vila Planalto, s/nº, sala 01, Município de Tocantínia, Estado do Tocantins, CEP nº 77.640-000.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 25 dias do mês de agosto de 2025.
JOÃO ALBERTO CÔELHO MACHADO
Prefeito Municipal