PORTARIA Nº 173, de 22 de julho de 2025.
“Concede diária a servidor e dá outras
Providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Servidor, JOÃO MASCARENHAS BARROS, lotado na Secretaria de Administração e Finanças, ocupante do cargo de diretor de transporte, a quantia de quatro diária sendo cada diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), somando um total de 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) para despesas com alimentação e hospedagem, para viagem à Brasilia - DF, saída dia 22/07/2025 às 20h e chegada do dia 26/07/2025 às 20h , para conduzir Comitiva de Tocantinia para participar do Evento Transformar Juntos oferecido pelo SEBRAE.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 22 de julho de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 174, de 22 julho de 2025.
“Concede diária a servidor e dá outras
Providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder à servidora SÂMUA NIKAELEN ELIANE ROSA, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, no cargo de Secretária Municipal de Assistência Social e Primeira-Dama do Município de Tocantínia–TO, a quantia de quatro diárias, sendo cada diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), somando um total de 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) para despesas com alimentação e hospedagem durante viagem à cidade de Brasilia/DF, no período de 20h do dia 22/07/2025 às 20h do dia 26/07/2025, para participar do Evento Transformar Juntos oferecido pelo SEBRAE.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 22 de julho de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 175, de 22 julho de 2025.
“Concede diária a servidor e dá outras
Providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder à servidora MARIA ZENITE CARDOSO DE MOURA, lotada na Secretaria Municipal de Cultura, no cargo de Secretária Municipal de Cultura, a quantia de quatro diárias, sendo cada diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), somando um total de 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) para despesas com alimentação e hospedagem durante viagem à cidade de Brasilia/DF, no período de 20h do dia 22/07/2025 às 20h do dia 26/07/2025, para participar do Evento Transformar Juntos oferecido pelo SEBRAE.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 22 de julho de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 176 de 22 de julho de 2025.
“Concede suprimento de fundos e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
Considerando que o servidor JOÃO MASCARENHAS BARROS desenvolve a função de Motorista, onde em não raras vezes surgem viagens não programadas para atender demandas do município.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Servidor JOÃO MASCARENHAS BARROS, lotado na Secretaria de Administração e finanças, ocupante do cargo de diretor de transporte, a quantia de 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para custear despesas com abastecimento e manutenção do veículo da administração municipal em viagem a cidade Brasília-DF, com prazo de 60 dias para aplicação e prestação de contas.
FICHA: 184
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.04.122.2.142
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.33
Art. 2º - O servidor efetuará a prestação de contas dos gastos efetivados com este recurso, em caso de não utilização do valor integral, o mesmo será devolvido aos cofres públicos.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 22 de julho de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2022
Termo de Contrato celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA e a pessoa jurídica NCN PARENTE - EIRELI, mediante as cláusulas e condições doravante produzidas:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINIA - TO, neste ato denominado LOCATÁRIO, com sede na Av. Tocantins nº 220, Centro, Tocantínia, Estado do Tocantins, CEP 77.640-000, inscrito no CNPJ sob o nº 02.070.712/0001-02, representado por seu Ordenador de Despesas, o Senhor: JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO, brasileiro, servidor público, casado, portador da Carteira de Identidade nº 148082 - SSP/TO, CPF nº ***.***.041-34 residente e domiciliado na Av. Beatriz Silva, s/nº, Centro, Tocantínia -TO.
CONTRATADO: NCN PARENTE - EIRELI, Inscrita no CNPJ/MF SOB O Nº 27.906.373/0001-82, com sede na Av. Rua Antônio Benvindo, nº 1041, Centro – Tocantínia - TO, neste ato representada por seu sócio administrador o S.r. NÚBEM CARLOS NUNES PARENTE, portador do CPF n.º ***.***.051-53 e da cédula de identidade n.º 158145 2°Via SSP/TO, residente e domiciliado na Rua Antônio Benvindo, nº 1041, Centro – Tocantínia - TO
Termo Aditivo de Contrato onde se ajustam e vinculam-se ao Carta Convite nº 001/2022, bem como ao Contrato nº 055/2022, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, que se regerá pelas seguintes cláusulas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O referente aditamento de prazo de contrato consubstancia-se em acordo bilateral à necessidade de contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos profissionais especializados em todo o processo de regularização fundiária urbana de interesse social - REURB-S; regularização fundiária urbana interesse específico - REURB-E e regularização fundiária urbana inominada – REURB-I, conforme a lei federal 13.465 de 2017 e decreto federal 9.310 de 2018.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA
Em conformidade com a Cláusula do Contrato nº 055/2022 e de acordo com o art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93, fica prorrogado o prazo originalmente estabelecido, passando o mesmo a ter sua vigência dentro do seguinte novo período: 08/04/2025 à 08/04/2026.
A vigência contratual fica restrita até a efetivação da nova licitação, ou seja, será rescindido no dia anterior ao início no novo contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Quanto às demais cláusulas contratuais, permanecerão as mesmas sem qualquer modificação.
CLÁUSULA QUARTA - DO FORO
Elegem as partes contratantes o Foro da Comarca da cidade de Miracema do Tocantins (TO), para dirimir todas e quaisquer controvérsias oriundas deste Aditivo Contratual, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou que venha a ser.
CLÁUSULA QUINTA - DA CONSITUIÇÃO DO TERMO
E, por assim estarem justas e contratadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente Contrato, em 02 (duas) vias, de igual teor e para um só fim, perante as testemunhas abaixo-assinadas, a tudo presente.
Tocantínia - TO, 08 de abril de 2025.
JOAÕ ALBERTO COELHO MACHADO NCN PARENTE - EIRELI
PREFEITO MUNICIPAL CONTRATADA CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
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NOME: NOME:
RG: RG: