Diário Oficial

Edição Nº

520

DECRETO Nº 198, de 16 de julho de 2025.

“Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 167/2025, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo de Tocantínia – TO, para exclusão da composição do COMTUR a representação da Cultura, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são atribuídas pela Lei Orgânica do Município de Tocantínia.

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 634/2024, que institui o Conselho Municipal de Turismo e estabelece suas composições;

Considerando que o Decreto nº 167/2025, publicado no Diário Oficial do Município em 13 de maio de 2025, incluiu a representação da CULTURA, a qual não consta na referida Lei;

DECRETA:

Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 167/2025, especificamente quanto à composição dos membros do Conselho Municipal de Turismo de Tocantínia – TO, para excluir a representação: REPRESENTANTES DA CULTURA, por não constar entre as representações previstas na Lei Municipal nº 634/2024.

Art. 2º As demais disposições do Decreto nº 167/2025 permanecem inalteradas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de publicação do Decreto nº 167/2025.

GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de julho de 2025.

JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIA/SEMED/Nº045/2025.

Tocantínia – TO, 09 de julho de 2025.

“Dispõe da concessão de diárias e autoriza

O deslocamento do servidor municipal”

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTINIA Estado do Tocantins, através do Fundo Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista ao Decreto de nº 082/2003 e Lei nº 424/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o deslocamento do servidor da Secretaria Municipal de Educação , PATRICIO MACEDO LOPES , lotado como DIRETOR DE TRANSPORTE, para empreender viagem à Palmas – TO, com objetivo de buscar utensílios doados pelo Tribunal Regional Eleitoral para a Escola de Educação Infantil Tereza Hilário Ribeiro.

Art. 2º Estabelecer o roteiro de Tocantínia – TO à cidade de Palmas – TO, no dia 09 de julho de 2025.

Art. 3º - Conceder 0,5 (meia diária) no valor de R$:250 (duzentos e cinquenta reais) sendo um total de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), para custear as despesas com alimentação.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Fundo Municipal de Educação de Tocantínia, Estado do Tocantins, ao dia 09 de julho de 2025.

Antônio Luiz Campos

Secretário Municipal de Educação

Decreto N° 008 – 2025

DECRETO Nº 196/2025, DE 02 DE JULHO DE 2025.

“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para Contratação de empresa para gerenciamento de contratação de show para animação da Temporada de Praia “Pôr do Sol 2025”, com a apresentação do cantor com nome artístico “THEO SANTANA”.

O Prefeito Municipal de Tocantínia- TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o contido no processo de Inexigibilidade de Licitação 017/2025;

CONSIDERANDO os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência, da Secretaria Municipal de Administração deste Município, que informa a necessidade contratação de empresa para prestação de serviços de show artístico.

CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Tocantínia– TO, não dispõe de profissional do serviço solicitado;

CONSIDERANDO as razões exaradas no Parecer Jurídico contidas processo de Inexigibilidade de Licitação 017/2025;

CONSIDERANDO a possibilidade de inexigibilidade de licitação prevista na Lei Nº 14.039, de 17/08/2020, inciso II do art. 74, e do inciso II da Lei nº. 14.133/2021, de 01/04/2021 e suas alterações.

CONSIDERANDO que o valor dos serviços a serem contratados e compatíveis com os praticados no mercado;

DECRETA:

Art. 1º - A Inexigibilidade do procedimento licitatório para Contratação de empresa para gerenciamento de show para animação da Temporada de Praia “Pôr do Sol 2025”, no dia 06 de julho de 2025, com a apresentação do cantor com nome artístico “THEO SANTANA”, em face da inviabilidade de competições de fornecedores, bem como em atendimento a norma permissiva insculpida no art. 74 da Lei 14.133/2021, enquanto perdurarem os fatores que não possibilitam a competição de preços para a aquisição dos referidos serviços.

Art. 2º - Fica autorizada a contratação da empresa 40.055.889 TEOTONHO SANTANA NOGUEIRA, inscrito no CNPJ sob 40.055.889/0001-29, situada no Jardim Aureny II Rua 09 QD 06 LT 25 Palmas - TO, conforme processo de Inexigibilidade de Licitação nº 017/2025 da Prefeitura Municipal.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA- TO - TO, aos 02 dias do mês de julho de 2025.

JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO

Prefeito Municipal de Tocantínia- TO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 063/2025

PROCESSO ADMINISTRATINO Nº 450/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 017/2025

Contratante: A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA-TO, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ Nº 02.070.712/0001-02, com sede na Avenida Tocantins, nº 220, centro, representada pelo seu Gestor o Sr. JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO, brasileiro, portador do CPF/MF n.º ***.***.041-34 e RG nº 148.082 SSP/TO, residente e domiciliado no município de Tocantínia/TO.

Contratada: 40.055.889 TEOTONHO SANTANA NOGUEIRA, inscrito no CNPJ sob 40.055.889/0001-29, situada no Jardim Aureny II Rua 09 QD 06 LT 25 Palmas - TO, neste ato representado pelo Sr. Teotonho Santana Nogueira, portador do RG n° 744.384 SSP/TO e inscrito no CPF n° ***.***.181-35, abaixo assinado, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/2021.

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação.

Objeto: Contratação de empresa para realização de show musical, a ser realizado no dia 06 de julho de 2025, para apresentação na Temporada de Praia “Pôr do Sol 2025” na cidade de Tocantínia- TO, com o Show Artístico do cantor THEO SANTANA, com duração prevista de 2 horas de show, evento de entrada gratuita, para participação popular, conforme Processo de Inexigibilidade nº 017/2025.

Assinatura: 04/07/2025

Valor do Contrato: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais)

Tocantínia - TO, 04 de julho de 2025.

ENALDO RODRIGUES DA COSTA

Secretário de Administração

DECRETO Nº 197/2025, DE 02 DE JULHO DE 2025.

“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para Contratação de empresa para gerenciamento de contratação de show para animação da Temporada de Praia “Pôr do Sol 2025”, com a apresentação da cantora com nome artístico “Núbia Dourado”.

O Prefeito Municipal de Tocantínia- TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o contido no processo de Inexigibilidade de Licitação 018/2025;

CONSIDERANDO os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência, da Secretaria Municipal de Administração deste Município, que informa a necessidade contratação de empresa para prestação de serviços de show artístico.

CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Tocantínia– TO, não dispõe de profissional do serviço solicitado;

CONSIDERANDO as razões exaradas no Parecer Jurídico contidas processo de Inexigibilidade de Licitação 018/2025;

CONSIDERANDO a possibilidade de inexigibilidade de licitação prevista na Lei Nº 14.039, de 17/08/2020, inciso II do art. 74, e do inciso II da Lei nº. 14.133/2021, de 01/04/2021 e suas alterações.

CONSIDERANDO que o valor dos serviços a serem contratados e compatíveis com os praticados no mercado;

DECRETA:

Art. 1º - A Inexigibilidade do procedimento licitatório para Contratação de empresa para gerenciamento de show para animação da Temporada de Praia “Pôr do Sol 2025”, no dia 19 de julho de 2025, com a apresentação da cantora com nome artístico “NUBIA DOURADO”, em face da inviabilidade de competições de fornecedores, bem como em atendimento a norma permissiva insculpida no art. 74 da Lei 14.133/2021, enquanto perdurarem os fatores que não possibilitam a competição de preços para a aquisição dos referidos serviços.

Art. 2º - Fica autorizada a contratação da empresa TUA PRODUTORA LTDA, inscrito no CNPJ sob 16.515.236/0001-09, situada na Quadra ARSO 151 Alameda 37 SN Lote 29 Quadra 29, Plano Diretor Sul, Palmas -TO, conforme processo de Inexigibilidade de Licitação nº 018/2025 da Prefeitura Municipal.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA- TO - TO, aos 02 dias do mês de julho de 2025.

JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO

Prefeito Municipal de Tocantínia- TO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 066/2025

PROCESSO ADMINISTRATINO Nº 460/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 018/2025

Contratante: A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA-TO, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ Nº 02.070.712/0001-02, com sede na Avenida Tocantins, nº 220, centro, representada pelo seu Gestor o Sr. JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO, brasileiro, portador do CPF/MF n.º ***.***.041-34 e RG nº 148.082 SSP/TO, residente e domiciliado no município de Tocantínia/TO.

Contratada: TUA PRODUTORA LTDA, inscrito no CNPJ sob 16.515.236/0001-09, situada na Quadra ARSO 151 Alameda 37 SN Lote 29 Quadra 29, Plano Diretor Sul, Palmas -TO, neste ato representada pela Sra. Núbia Pontes Fernandes, brasileira, portadora do RG n° 340270 SSP/TO e inscrita no CPF n° ***.***.621-34, abaixo assinado, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/2021.

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação.

Objeto: Contratação de empresa para realização de show musical, a ser realizado no dia 19 de julho de 2025, para apresentação na Temporada de Praia “Pôr do Sol 2025” na cidade de Tocantínia- TO, com o Show Artístico da cantora Núbia Dourado, com duração prevista de 2 horas de show, evento de entrada gratuita, para participação popular, conforme Processo de Inexigibilidade nº 018/2025.

Assinatura: 04/07/2025

Valor do Contrato: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Tocantínia - TO, 04 de julho de 2025.

ENALDO RODRIGUES DA COSTA

Secretário de Administração

DECRETO Nº 198/2025, DE 02 DE JULHO DE 2025.

“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para Contratação de empresa para gerenciamento de contratação de show para animação da Temporada de Praia “Pôr do Sol 2025”, com a apresentação do cantor com nome artístico “Rafa do Piseiro”.

O Prefeito Municipal de Tocantínia- TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o contido no processo de Inexigibilidade de Licitação 019/2025;

CONSIDERANDO os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência, da Secretaria Municipal de Administração deste Município, que informa a necessidade contratação de empresa para prestação de serviços de show artístico.

CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Tocantínia– TO, não dispõe de profissional do serviço solicitado;

CONSIDERANDO as razões exaradas no Parecer Jurídico contidas processo de Inexigibilidade de Licitação 019/2025;

CONSIDERANDO a possibilidade de inexigibilidade de licitação prevista na Lei Nº 14.039, de 17/08/2020, inciso II do art. 74, e do inciso II da Lei nº. 14.133/2021, de 01/04/2021 e suas alterações.

CONSIDERANDO que o valor dos serviços a serem contratados e compatíveis com os praticados no mercado;

DECRETA:

Art. 1º - A Inexigibilidade do procedimento licitatório para Contratação de empresa para gerenciamento de shows para animação da Temporada de Praia “Pôr do Sol 2025”, no período de dia 11 a 25 de julho de 2025, com a apresentação dos cantores Leo do Piseiro; Du Amaral; Pagode S.P.A; Leandro Pisadinha e Ezequias Rodrigues, em face da inviabilidade de competições de fornecedores, bem como em atendimento a norma permissiva insculpida no art. 74 da Lei 14.133/2021, enquanto perdurarem os fatores que não possibilitam a competição de preços para a aquisição dos referidos serviços.

Art. 2º - Fica autorizada a contratação da empresa LANCA PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA, inscrito no CNPJ sob 01.187.285/0001-84, situada na Quadra ACNO 1 Avenida Juscelino Kubitschek S/N, CONJ 01 Lote 34 COND Plaza Center Sala 5, Plano Diretor Norte, Palmas - TO, conforme processo de Inexigibilidade de Licitação nº 019/2025 da Prefeitura Municipal.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA- TO - TO, aos 02 dias do mês de julho de 2025.

JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO

Prefeito Municipal de Tocantínia- TO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 065/2025

PROCESSO ADMINISTRATINO Nº 461/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 019/2025

Contratante: A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA-TO, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ Nº 02.070.712/0001-02, com sede na Avenida Tocantins, nº 220, centro, representada pelo seu Gestor o Sr. JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO, brasileiro, portador do CPF/MF n.º ***.***.041-34 e RG nº 148.082 SSP/TO, residente e domiciliado no município de Tocantínia/TO.

Contratada: LANCA PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 01.187.285/0001-84, situada na Quadra ACNO 1 Avenida Juscelino Kubitschek S/N, CONJ 01 Lote 34 COND Plaza Center Sala 5, Plano Diretor Norte, Palmas - TO, neste ato representada pelo Sr. Júlio César Glória da Silva, brasileiro, portador do RG n° 23.663 SSP/TO e inscrito no CPF n° ***.***.371-91, abaixo assinado, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/2021.

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação.

Objeto: Contratação de empresa para realização de shows musicais, a ser realizado no período de 11 a 25 de julho de 2025, com show alusivo à Temporada da Praia Pôr do Sol 2025 na cidade de Tocantínia- TO, com o Show Artístico dos cantores: Leo do Piseiro; Du Amaral; Pagode S.P.A; Leandro Pisadinha e Ezequias Rodrigues, evento de entrada gratuita, para participação popular, conforme Processo de Inexigibilidade nº 019/2025.

Assinatura: 04/07/2025

Valor do Contrato: R$ 16.820,00 (dezesseis mil oitocentos e vinte reais).

Tocantínia - TO, 04 de julho de 2025.

ENALDO RODRIGUES DA COSTA

Secretário de Administração