Diário Oficial

Edição Nº

516

DECRETO Nº 181/2025, DE 17 DE JUNHO DE 2025.

“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para Contratação de empresa para gerenciamento de contratação de show para animação da Temporada de Praia Pôr do Sol 2025, com a apresentação do cantor com nome artístico “GASPARZINHO”.

O Prefeito Municipal de Tocantínia- TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o contido no processo de Inexigibilidade de Licitação 009/2025;

CONSIDERANDO os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência, da Secretaria Municipal de Administração deste Município, que informa a necessidade contratação de empresa para prestação de serviços de show artístico.

CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Tocantínia– TO, não dispõe de profissional do serviço solicitado;

CONSIDERANDO as razões exaradas no Parecer Jurídico contidas processo de Inexigibilidade de Licitação 009/2025;

CONSIDERANDO a possibilidade de inexigibilidade de licitação prevista na Lei Nº 14.039, de 17/08/2020, inciso II do art. 74, e do inciso II da Lei nº. 14.133/2021, de 01/04/2021 e suas alterações.

CONSIDERANDO que o valor dos serviços a serem contratados e compatíveis com os praticados no mercado;

DECRETA:

Art. 1º - A Inexigibilidade do procedimento licitatório para Contratação de empresa para gerenciamento de show para animação da Temporada de Praia “Pôr do Sol 2025”, no dia 05 de julho de 2025, com a apresentação do cantor com nome artístico “GASPARZINHO”, em face da inviabilidade de competições de fornecedores, bem como em atendimento a norma permissiva insculpida no art. 74 da Lei 14.133/2021, enquanto perdurarem os fatores que não possibilitam a competição de preços para a aquisição dos referidos serviços.

Art. 2º - Fica autorizada a contratação da empresa CONECTAR GESTAO DE EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob 07.317.156/0001-40, situada na Avenida Antônio Carlos Magalhães, Edif. Empresarial Thome de Souza, Sala 1021, Caminho das Arvores, Salvador – BA, conforme processo de Inexigibilidade de Licitação nº 009/2025 da Prefeitura Municipal.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA- TO - TO, aos 17 dias do mês de junho de 2025.

JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO

Prefeito Municipal de Tocantínia- TO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 050/2025

PROCESSO ADMINISTRATINO Nº 319/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 009/2025

Contratante: A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA-TO, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ Nº 02.070.712/0001-02, com sede na Avenida Tocantins, nº 220, centro, representada pelo seu Gestor o Sr. JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO, brasileiro, portador do CPF/MF n.º ***.***.041-34 e RG nº 148.082 SSP/TO, residente e domiciliado no município de Tocantínia/TO.

Contratada: CONECTAR GESTAO DE EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob 07.317.156/0001-40, situada na Avenida Antônio Carlos Magalhães, Edif. Empresarial Thome de Souza, Sala 1021, Caminho das Arvores, Salvador – BA, neste ato representada pelo Sr. Dilson Gomes Borges Junior, brasileiro, portador do RG n° 0857678590 SSP/BA e inscrito no CPF nº ***.***.085-94, abaixo assinado, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/2021.

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação.

Objeto: Contratação de empresa para realização de show musical, a ser realizado no dia 05 de julho de 2025, para apresentação na Temporada de Praia “Pôr do Sol 2025” na cidade de Tocantínia- TO, com o Show Artístico do cantor Gasparzinho, com duração prevista de 1 hora e 40 minutos de show, evento de entrada gratuita, para participação popular, conforme Processo de Inexigibilidade nº 009/2025.

Assinatura: 25/06/2025

Valor do Contrato: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).

Tocantínia - TO, 25 de junho de 2025.

ENALDO RODRIGUES DA COSTA

Secretário de Administração

DECRETO Nº 182/2025, DE 17 DE JUNHO DE 2025.

“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para Contratação de empresa para gerenciamento de contratação de show para animação da Temporada de Praia Pôr do Sol 2025, no dia 20 de julho de 2025, com a apresentação da banda com nome artístico “PAGODÃO SA”.

O Prefeito Municipal de Tocantínia- TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o contido no processo de Inexigibilidade de Licitação 010/2025;

CONSIDERANDO os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência, da Secretaria Municipal de Administração deste Município, que informa a necessidade contratação de empresa para prestação de serviços de show artístico.

CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Tocantínia– TO, não dispõe de profissional do serviço solicitado;

CONSIDERANDO as razões exaradas no Parecer Jurídico contidas processo de Inexigibilidade de Licitação 010/2025;

CONSIDERANDO a possibilidade de inexigibilidade de licitação prevista na Lei Nº 14.039, de 17/08/2020, inciso II do art. 74, e do inciso II da Lei nº. 14.133/2021, de 01/04/2021 e suas alterações.

CONSIDERANDO que o valor dos serviços a serem contratados e compatíveis com os praticados no mercado;

DECRETA:

Art. 1º - A Inexigibilidade do procedimento licitatório para Contratação de empresa para gerenciamento de show para animação da Temporada de Praia “Pôr do Sol 2025”, no dia 20 de julho de 2025, com a apresentação da banda com nome artístico “PAGODÃO SA”, em face da inviabilidade de competições de fornecedores, bem como em atendimento a norma permissiva insculpida no art. 74 da Lei 14.133/2021, enquanto perdurarem os fatores que não possibilitam a competição de preços para a aquisição dos referidos serviços.

Art. 2º - Fica autorizada a contratação da empresa PAGODAO SA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 46.551.153/0001-28, situada na Rua Nova Olinda (NUC HAB CPA I), N° 04 Quadra 05 Sala D, Morada da Serra, Cuiabá - MT, conforme processo de Inexigibilidade de Licitação nº 010/2025 da Prefeitura Municipal.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA- TO - TO, aos 17 dias do mês de julho de 2025.

JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO

Prefeito Municipal de Tocantínia- TO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 051/2025

PROCESSO ADMINISTRATINO Nº 320/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 010/2025

Contratante: A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA-TO, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ Nº 02.070.712/0001-02, com sede na Avenida Tocantins, nº 220, centro, representada pelo seu Gestor o Sr. JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO, brasileiro, portador do CPF/MF n.º ***.***.041-34 e RG nº 148.082 SSP/TO, residente e domiciliado no município de Tocantínia/TO.

Contratada: PAGODAO SA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 46.551.153/0001-28, situada na Rua Nova Olinda (NUC HAB CPA I), N° 04 Quadra 05 Sala D, Morada da Serra, Cuiabá - MT, neste ato representada pela Sra. Maria de Almeida da Silva, portadora do RG n° 1767471SSP/PB e inscrita no CPF n° ***.***.574-53, abaixo assinado, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/2021.

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação.

Objeto: Contratação de empresa para realização de show musical, a ser realizado no dia 20 de julho de 2025, para apresentação na Temporada de Praia “Pôr do Sol 2025” na cidade de Tocantínia- TO, com o Show Artístico da banda “PAGODÃO SA”, com duração prevista de 2 horas de show, evento de entrada gratuita, para participação popular, conforme Processo de Inexigibilidade nº 010/2025.

Assinatura: 25/06/2025

Valor do Contrato: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Tocantínia - TO, 25 de junho de 2025.

ENALDO RODRIGUES DA COSTA

Secretário de Administração

DECRETO Nº 183/2025, DE 17 DE JUNHO DE 2025.

“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para Contratação de empresa para gerenciamento de contratação de show para animação da Temporada de Praia Pôr do Sol 2025, com a apresentação do cantor com nome artístico “Tárcio Silva e Banda”.

O Prefeito Municipal de Tocantínia- TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o contido no processo de Inexigibilidade de Licitação 011/2025;

CONSIDERANDO os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência, da Secretaria Municipal de Administração deste Município, que informa a necessidade contratação de empresa para prestação de serviços de show artístico.

CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Tocantínia– TO, não dispõe de profissional do serviço solicitado;

CONSIDERANDO as razões exaradas no Parecer Jurídico contidas processo de Inexigibilidade de Licitação 011/2025;

CONSIDERANDO a possibilidade de inexigibilidade de licitação prevista na Lei Nº 14.039, de 17/08/2020, inciso II do art. 74, e do inciso II da Lei nº. 14.133/2021, de 01/04/2021 e suas alterações.

CONSIDERANDO que o valor dos serviços a serem contratados e compatíveis com os praticados no mercado;

DECRETA:

Art. 1º - A Inexigibilidade do procedimento licitatório para Contratação de empresa para gerenciamento de show para animação da Temporada de Praia Pôr do Sol 2025, no dia 25 de julho de 2025, com a apresentação do cantor com nome artístico “Tárcio Silva e Banda”, em face da inviabilidade de competições de fornecedores, bem como em atendimento a norma permissiva insculpida no art. 74 da Lei 14.133/2021, enquanto perdurarem os fatores que não possibilitam a competição de preços para a aquisição dos referidos serviços.

Art. 2º - Fica autorizada a contratação da empresa PERSONALIZE PRUDUCAO E EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob 38.079.647/0001-23, situada na Quadra ARNO 71 Alameda 5 N° 17, Plano Diretor Norte, Palmas - TO, conforme processo de Inexigibilidade de Licitação nº 011/2025 da Prefeitura Municipal.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA- TO - TO, aos 17 dias do mês de junho de 2025.

JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO

Prefeito Municipal de Tocantínia- TO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 050/2025

PROCESSO ADMINISTRATINO Nº392/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 011/2025

Contratante: A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA-TO, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ Nº 02.070.712/0001-02, com sede na Avenida Tocantins, nº 220, centro, representada pelo seu Gestor o Sr. JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO, brasileiro, portador do CPF/MF n.º ***.***.041-34 e RG nº 148.082 SSP/TO, residente e domiciliado no município de Tocantínia/TO.

Contratada: PERSONALIZE PRUDUCAO E EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob 38.079.647/0001-23, situada na Quadra ARNO 71 Alameda 5 N° 17, Plano Diretor Norte, Palmas - TO., neste ato representada pelo Sr. Tárcio da Silva Santa Barbara, brasileiro, portador do RG n° 127.580.7437 SSP/TO e inscrito no CPF n° ***.***.475-60, abaixo assinado, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/2021.

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação.

Objeto: Contratação de empresa para realização de show musical, a ser realizado no dia 25 de julho de 2025, para apresentação na Temporada de Praia Pôr do Sol 2025 na cidade de Tocantínia- TO, com o Show Artístico do cantor “Tárcio Silva e Banda”, com duração prevista de 2 horas de show, evento de entrada gratuita, para participação popular, conforme Processo de Inexigibilidade nº 011/2025.

Assinatura: 25/06/2025

Valor do Contrato: R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais).

Tocantínia - TO, 25 de junho de 2025.

ENALDO RODRIGUES DA COSTA

Secretário de Administração

DECRETO Nº 184/2025, DE 17 DE JUNHO DE 2025.

“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para Contratação de empresa para gerenciamento de contratação de show para animação da Temporada de Praia “Pôr do Sol 2025”, com a apresentação do cantor com nome artístico “Chicão dos Teclados”.

O Prefeito Municipal de Tocantínia- TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o contido no processo de Inexigibilidade de Licitação 012/2025;

CONSIDERANDO os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência, da Secretaria Municipal de Administração deste Município, que informa a necessidade contratação de empresa para prestação de serviços de show artístico.

CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Tocantínia– TO, não dispõe de profissional do serviço solicitado;

CONSIDERANDO as razões exaradas no Parecer Jurídico contidas processo de Inexigibilidade de Licitação 012/2025;

CONSIDERANDO a possibilidade de inexigibilidade de licitação prevista na Lei Nº 14.039, de 17/08/2020, inciso II do art. 74, e do inciso II da Lei nº. 14.133/2021, de 01/04/2021 e suas alterações.

CONSIDERANDO que o valor dos serviços a serem contratados e compatíveis com os praticados no mercado;

DECRETA:

Art. 1º - A Inexigibilidade do procedimento licitatório para Contratação de empresa para gerenciamento de show para animação da Temporada de Praia “Pôr do Sol 2025”, no dia 26 de julho de 2025, com a apresentação do cantor com nome artístico “CHICÃO DOS TECLADOS”, em face da inviabilidade de competições de fornecedores, bem como em atendimento a norma permissiva insculpida no art. 74 da Lei 14.133/2021, enquanto perdurarem os fatores que não possibilitam a competição de preços para a aquisição dos referidos serviços.

Art. 2º - Fica autorizada a contratação da empresa FRANZ ARAUJO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrito no CNPJ sob 49.630.632/0001-28, situada na Rua Lucia Pinto de Oliveira, N° 16, Vila São Francisco, ITAPEVI - SP, conforme processo de Inexigibilidade de Licitação nº 012/2025 da Prefeitura Municipal.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA- TO - TO, aos 17 dias do mês de junho de 2025.

JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO

Prefeito Municipal de Tocantínia- TO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 053/2025

PROCESSO ADMINISTRATINO Nº 393/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 012/2025

Contratante: A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA-TO, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ Nº 02.070.712/0001-02, com sede na Avenida Tocantins, nº 220, centro, representada pelo seu Gestor o Sr. JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO, brasileiro, portador do CPF/MF n.º ***.***.041-34 e RG nº 148.082 SSP/TO, residente e domiciliado no município de Tocantínia/TO.

Contratada: FRANZ ARAUJO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrito no CNPJ sob 49.630.632/0001-28, situada na Rua Lucia Pinto de Oliveira, N° 16, Vila São Francisco, ITAPEVI - SP, neste ato representada pela Sra. Francisca Maria de Araujo dos Santos, brasileira, portadora do RG n° 215711567 SSP/SP e inscrita no CPF nº ***.***.208-50, abaixo assinado, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/2021.

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação.

Objeto: Contratação de empresa para realização de show musical, a ser realizado no dia 26 de julho de 2025, para apresentação na Temporada de Praia “Pôr do Sol 2025” na cidade de Tocantínia- TO, com o Show Artístico do cantor Chicão dos Teclados, com duração prevista de 2 horas de show, evento de entrada gratuita, para participação popular, conforme Processo de Inexigibilidade nº 012/2025.

Assinatura: 25/06/2025

Valor do Contrato: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Tocantínia - TO, 25 de junho de 2025.

ENALDO RODRIGUES DA COSTA

Secretário de Administração

DECRETO Nº 185/2025, DE 17 DE JUNHO DE 2025.

“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para Contratação de empresa para gerenciamento de contratação de show para animação da Temporada de Praia “Pôr do Sol 2025”, com a apresentação do cantor com nome artístico “Michel Firmo”.

O Prefeito Municipal de Tocantínia- TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o contido no processo de Inexigibilidade de Licitação 013/2025;

CONSIDERANDO os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência, da Secretaria Municipal de Administração deste Município, que informa a necessidade contratação de empresa para prestação de serviços de show artístico.

CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Tocantínia– TO, não dispõe de profissional do serviço solicitado;

CONSIDERANDO as razões exaradas no Parecer Jurídico contidas processo de Inexigibilidade de Licitação 013/2025;

CONSIDERANDO a possibilidade de inexigibilidade de licitação prevista na Lei Nº 14.039, de 17/08/2020, inciso II do art. 74, e do inciso II da Lei nº. 14.133/2021, de 01/04/2021 e suas alterações.

CONSIDERANDO que o valor dos serviços a serem contratados e compatíveis com os praticados no mercado;

DECRETA:

Art. 1º - A Inexigibilidade do procedimento licitatório para Contratação de empresa para gerenciamento de show para animação da Temporada de Praia “Pôr do Sol 2025”, no dia 13 de julho de 2025, com a apresentação do cantor com nome artístico “MICHEL FIRMO”, em face da inviabilidade de competições de fornecedores, bem como em atendimento a norma permissiva insculpida no art. 74 da Lei 14.133/2021, enquanto perdurarem os fatores que não possibilitam a competição de preços para a aquisição dos referidos serviços.

Art. 2º - Fica autorizada a contratação da empresa FIROLI PRODUCAO E SONORIZACAO LTDA, inscrito no CNPJ sob 35.272.617/0001-40, situada na Rua B Quadra E Serrinha II N° 08, URBIS II, Serrinha – BA, conforme processo de Inexigibilidade de Licitação nº 013/2025 da Prefeitura Municipal.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA- TO - TO, aos 17 dias do mês de junho de 2025.

JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO

Prefeito Municipal de Tocantínia- TO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 054/2025

PROCESSO ADMINISTRATINO Nº 394/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 013/2025

Contratante: A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA-TO, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ Nº 02.070.712/0001-02, com sede na Avenida Tocantins, nº 220, centro, representada pelo seu Gestor o Sr. JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO, brasileiro, portador do CPF/MF n.º ***.***.041-34 e RG nº 148.082 SSP/TO, residente e domiciliado no município de Tocantínia/TO.

Contratada: FIROLI PRODUCAO E SONORIZACAO LTDA, inscrito no CNPJ sob 35.272.617/0001-40, situada na Rua B Quadra e Serrinha II N° 08, URBIS II, Serrinha - BA, neste ato representada pelo Sr. Michel Firmo de Oliveira, brasileiro, portador do RG n° 565398865 SSP/BA e inscrito no CPF n° ***.***.025-87, abaixo assinado, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/2021.

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação.

Objeto: Contratação de empresa para realização de show musical, a ser realizado no dia 13 de julho de 2025, para apresentação na Temporada de Praia “Pôr do Sol 2025” na cidade de Tocantínia- TO, com o Show Artístico do cantor Michel Firmo, com duração prevista de 2 horas de show, evento de entrada gratuita, para participação popular, conforme Processo de Inexigibilidade nº 013/2025.

Assinatura: 25/06/2025

Valor do Contrato: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Tocantínia - TO, 25 de junho de 2025.

ENALDO RODRIGUES DA COSTA

Secretário de Administração

DECRETO Nº 186/2025, DE 17 DE JUNHO DE 2025.

“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para Contratação de empresa para gerenciamento de contratação de show para animação da Temporada de Praia Pôr do Sol 2025, no dia 12 de julho de 2025, com a apresentação da banda com nome artístico “Tony Guerra & Forró Sacode”.

O Prefeito Municipal de Tocantínia- TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o contido no processo de Inexigibilidade de Licitação 014/2025;

CONSIDERANDO os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência, da Secretaria Municipal de Administração deste Município, que informa a necessidade contratação de empresa para prestação de serviços de show artístico.

CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Tocantínia– TO, não dispõe de profissional do serviço solicitado;

CONSIDERANDO as razões exaradas no Parecer Jurídico contidas processo de Inexigibilidade de Licitação 014/2025;

CONSIDERANDO a possibilidade de inexigibilidade de licitação prevista na Lei Nº 14.039, de 17/08/2020, inciso II do art. 74, e do inciso II da Lei nº. 14.133/2021, de 01/04/2021 e suas alterações.

CONSIDERANDO que o valor dos serviços a serem contratados e compatíveis com os praticados no mercado;

DECRETA:

Art. 1º - A Inexigibilidade do procedimento licitatório para Contratação de empresa para gerenciamento de show para animação da Temporada de Praia “Pôr do Sol 2025”, no dia 12 de julho de 2025, com a apresentação da banda com nome artístico “TONY GUERRA & FORRÓ SACODE”, em face da inviabilidade de competições de fornecedores, bem como em atendimento a norma permissiva insculpida no art. 74 da Lei 14.133/2021, enquanto perdurarem os fatores que não possibilitam a competição de preços para a aquisição dos referidos serviços.

Art. 2º - Fica autorizada a contratação da empresa F DE A S DA SILVA, inscrito no CNPJ sob n° 10.594.579/0001-11, situada na Rua Villa Lobos Lote 07 Quadra 106 Sala A, Santo Amaro, Balsas – MA, conforme processo de Inexigibilidade de Licitação nº 014/2025 da Prefeitura Municipal.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA- TO - TO, aos 17 dias do mês de junho de 2025.

______________________________________

JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO

Prefeito Municipal de Tocantínia- TO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 055/2025

PROCESSO ADMINISTRATINO Nº 395/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 014/2025

Contratante: A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA-TO, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ Nº 02.070.712/0001-02, com sede na Avenida Tocantins, nº 220, centro, representada pelo seu Gestor o Sr. JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO, brasileiro, portador do CPF/MF n.º ***.***.041-34 e RG nº 148.082 SSP/TO, residente e domiciliado no município de Tocantínia/TO.

Contratada: F DE A S DA SILVA, inscrito no CNPJ sob n° 10.594.579/0001-11, situada na Rua Villa Lobos Lote 07 Quadra 106 Sala A, Santo Amaro, Balsas – MA, neste ato representada pelo Sr. Francisco de Assis Soares da Silva, brasileiro, portador do RG n° 185017520016 GEJUSP/MA e inscrito no CPF nº ***.***.253-13, abaixo assinado, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/2021.

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação.

Objeto: Contratação de empresa para realização de show musical, a ser realizado no dia 12 de julho de 2025, para apresentação na Temporada de Praia “Pôr do Sol 2025” na cidade de Tocantínia- TO, com o Show Artístico da banda “TONY GUERRA & FORRÓ SACODE”, com duração prevista de 2 horas de show, evento de entrada gratuita, para participação popular, conforme Processo de Inexigibilidade nº 014/2025.

Assinatura: 25/06/2025

Valor do Contrato: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Tocantínia - TO, 25 de junho de 2025.

ENALDO RODRIGUES DA COSTA

Secretário de Administração

DECRETO Nº 187/2025, DE 17 DE JUNHO DE 2025.

“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para Contratação de empresa para gerenciamento de contratação de show para animação da Temporada de Praia Pôr do Sol 2025, no dia 27 de julho de 2025, com a apresentação da banda com nome artístico “PROJETO 1+1”.

O Prefeito Municipal de Tocantínia- TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o contido no processo de Inexigibilidade de Licitação 015/2025;

CONSIDERANDO os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência, da Secretaria Municipal de Administração deste Município, que informa a necessidade contratação de empresa para prestação de serviços de show artístico.

CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Tocantínia– TO, não dispõe de profissional do serviço solicitado;

CONSIDERANDO as razões exaradas no Parecer Jurídico contidas processo de Inexigibilidade de Licitação 015/2025;

CONSIDERANDO a possibilidade de inexigibilidade de licitação prevista na Lei Nº 14.039, de 17/08/2020, inciso II do art. 74, e do inciso II da Lei nº. 14.133/2021, de 01/04/2021 e suas alterações.

CONSIDERANDO que o valor dos serviços a serem contratados e compatíveis com os praticados no mercado;

DECRETA:

Art. 1º - A Inexigibilidade do procedimento licitatório para Contratação de empresa para gerenciamento de show para animação da Temporada de Praia “Pôr do Sol 2025”, no dia 27 de julho de 2025, com a apresentação da banda com nome artístico “PROJETO 1+1”, em face da inviabilidade de competições de fornecedores, bem como em atendimento a norma permissiva insculpida no art. 74 da Lei 14.133/2021, enquanto perdurarem os fatores que não possibilitam a competição de preços para a aquisição dos referidos serviços.

Art. 2º - Fica autorizada a contratação da empresa PROJETO 1+1 LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 29.452.383/0001-10, situada na Quadra 106 Norte, ARNE 12 Alameda 12 N° 05, Lote 04 Edifício Palmas Business Sala 802 B, Plano Diretor Norte, Palmas - TO, conforme processo de Inexigibilidade de Licitação nº 015/2025 da Prefeitura Municipal.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA- TO - TO, aos 17 dias do mês de junho de 2025.

JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO

Prefeito Municipal de Tocantínia- TO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 056/2025

PROCESSO ADMINISTRATINO Nº 396/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 015/2025

Contratante: A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA-TO, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ Nº 02.070.712/0001-02, com sede na Avenida Tocantins, nº 220, centro, representada pelo seu Gestor o Sr. JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO, brasileiro, portador do CPF/MF n.º ***.***.041-34 e RG nº 148.082 SSP/TO, residente e domiciliado no município de Tocantínia/TO.

Contratada: PROJETO 1+1 LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 29.452.383/0001-10, situada na Quadra 106 Norte, ARNE 12 Alameda 12 N° 05, LOTE 04 EDIF PALMAS BUSINESS SALA 802 B, Plano Diretor Norte, Palmas - TO, neste ato representada pelo Sr. Erlon Cassio da Silva Lemos, brasileiro, portador do RG n° 4514900 PC/PA e inscrito no CPF nº ***.***.442-91, abaixo assinado, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/2021.

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação.

Objeto: Contratação de empresa para realização de show musical, a ser realizado no dia 27 de julho de 2025, para apresentação na Temporada de Praia “Pôr do Sol 2025” na cidade de Tocantínia- TO, com o Show Artístico da banda “PROJETO 1+1”, com duração prevista de 2 horas de show, evento de entrada gratuita, para participação popular, conforme Processo de Inexigibilidade nº 015/2025.

Assinatura: 25/06/2025

Valor do Contrato: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Tocantínia - TO, 25 de junho de 2025.

ENALDO RODRIGUES DA COSTA

Secretário de Administração

DECRETO Nº 188/2025, DE 17 DE JUNHO DE 2025.

“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para Contratação de empresa para gerenciamento de contratação de show para animação da Temporada de Praia “Pôr do Sol 2025”, com a apresentação do cantor com nome artístico “Rafa do Piseiro”.

O Prefeito Municipal de Tocantínia- TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o contido no processo de Inexigibilidade de Licitação 016/2025;

CONSIDERANDO os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência, da Secretaria Municipal de Administração deste Município, que informa a necessidade contratação de empresa para prestação de serviços de show artístico.

CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Tocantínia– TO, não dispõe de profissional do serviço solicitado;

CONSIDERANDO as razões exaradas no Parecer Jurídico contidas processo de Inexigibilidade de Licitação 016/2025;

CONSIDERANDO a possibilidade de inexigibilidade de licitação prevista na Lei Nº 14.039, de 17/08/2020, inciso II do art. 74, e do inciso II da Lei nº. 14.133/2021, de 01/04/2021 e suas alterações.

CONSIDERANDO que o valor dos serviços a serem contratados e compatíveis com os praticados no mercado;

DECRETA:

Art. 1º - A Inexigibilidade do procedimento licitatório para Contratação de empresa para gerenciamento de show para animação da Temporada de Praia “Pôr do Sol 2025”, no dia 11 de julho de 2025, com a apresentação do cantor com nome artístico “RAFA DO PISEIRO”, em face da inviabilidade de competições de fornecedores, bem como em atendimento a norma permissiva insculpida no art. 74 da Lei 14.133/2021, enquanto perdurarem os fatores que não possibilitam a competição de preços para a aquisição dos referidos serviços.

Art. 2º - Fica autorizada a contratação da empresa ARARA COMUNICACAO, PRODUCAO E EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob 29.739.209/0001-53, situada na Quadra ACSO 1 Rua SO 5, S/N, CONJ 03 Lote 28, Plano Diretor Sul, Palmas -TO, conforme processo de Inexigibilidade de Licitação nº 016/2025 da Prefeitura Municipal.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA- TO - TO, aos 17 dias do mês de junho de 2025.

JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO

Prefeito Municipal de Tocantínia- TO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 057/2025

PROCESSO ADMINISTRATINO Nº 397/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 016/2025

Contratante: A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA-TO, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ Nº 02.070.712/0001-02, com sede na Avenida Tocantins, nº 220, centro, representada pelo seu Gestor o Sr. JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO, brasileiro, portador do CPF/MF n.º ***.***.041-34 e RG nº 148.082 SSP/TO, residente e domiciliado no município de Tocantínia/TO.

Contratada: ARARA COMUNICACAO, PRODUCAO E EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob 29.739.209/0001-53, situada na Quadra ACSO 1 Rua SO 5, S/N, CONJ 03 Lote 28, Plano Diretor Sul, Palmas -TO, neste ato representada pelo Sr. Mario Francisco Ponce, brasileiro, portador do RG n° 308556 SSP/TO e inscrito no CPF n° ***.***.091-34, abaixo assinado, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/2021.

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação.

Objeto: Contratação de empresa para realização de show musical, a ser realizado no dia 11 de julho de 2025, para apresentação na Temporada de Praia “Pôr do Sol 2025” na cidade de Tocantínia- TO, com o Show Artístico do cantor Rafa do Piseiro, com duração prevista de 2 horas de show, evento de entrada gratuita, para participação popular, conforme Processo de Inexigibilidade nº 016/2025.

Assinatura: 25/06/2025

Valor do Contrato: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Tocantínia - TO, 25 de junho de 2025.

ENALDO RODRIGUES DA COSTA

Secretário de Administração

PORTARIA Nº 162, de 02 de julho de 2025

“Concede ajuda de custo para realização do DESPERTAR - 19º Edição, e dá outras providências.”

O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO os termos da Lei nº 440/2013 que “Autoriza o Poder Executivo municipal a fazer doações, a pessoas físicas ou jurídicas, como forma de apoio e/ou incentivo cultural, educativo, saúde, ao esporte, a prática recreativa, folclórica e eventos religiosos e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ajuda de custo no valor de 10.000,00 (dez mil reais) para realização do DESPERTAR - 19º Edição, nos dias 04 e 05 de julho do corrente ano em Tocantínia-TO.

Art. 2º - Fica neste ato designada a Pastora da Assembleia de Deus Ministério de Anápolis, a Sra. Marilha Carneiro dos Santos Nunes, inscrita no CPF sob nº ***.***.141-69, responsável pelo recebimento do recurso para suprir as despesas, com a obrigatoriedade de apresentar documentações comprobatórias da aplicação recurso.

GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 02 dias do mês de julho de 2025.

JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO

Prefeito Municipal