RESOLUÇÃO CMAS Nº 15, DE 16 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre a convocação da XI Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Tocantínia, Estado do Tocantins, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº Municipal nº 523 de 19 de junho de 2017, após deliberações em Reunião Ordinária, realizada no dia 12 de junho de 2025, e,
CONSIDERANDO a Resolução CNAS/MDS nº 174, de 14 de novembro de 2024, que dispõe sobre a convocação da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social.
CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município.
RESOLVE:
Art. 1º Convocar ordinariamente a XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TOCANTÍNIA-TO, com a atribuição de avaliar a Política Municipal de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social- SUAS.
Art. 2º A 10ª Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.
Art. 3º Os eixos temáticos da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social serão:
Eixo 1 – Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades;
Eixo 2 – Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional;
Eixo 3 – Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
Eixo 4 – Gestão Democrática, informação no SUAS e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS;
Eixo 5 – Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.
Art. 4º A XI Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á de forma presencial, no dia 18 de junho de 2025, das 07h30 às 17h30, na Aldeia Funil em Tocantínia.
Art. 5º As despesas decorrentes da realização da conferência correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
LUSIMAR DE SOUSA ARAÚJO
Presidente do CMAS
PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 051/2025 Tocantínia – TO, 16 de Junho de 2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a Servidora PABLICIA MACIEL ARAÚJO NUNES, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Assistente Social, a quantia de 1/5 (meia diária) sendo cada diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), somando um total de 100,00 (cem reais) para despesas com alimentação durante a viagem a cidade de Miracema-TO, 12:00hs do dia 16/06/2025 ás 19:00Hs do dia 16/06/2025, para participar do Ciclo de Debates Conexões Interprofissionais, tecendo saberes do Serviço Social com Psicologia, Pedagogia e Educação Física.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Saúde de Tocantínia, Estado do Tocantins, aos 16 dia do mês de Junho de 2025.
WANDERSON BARBOSA DA COSTA
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do Fundo Municipal de saúde
Decreto nº003/2025
PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 052/2025 Tocantínia – TO, 16 de Junho de 2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a Servidora DIANA COSTA DA CRUZ, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Psicóloga, a quantia de 1/5 (meia diária) sendo cada diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), somando um total de 100,00 (cem reais) para despesas com alimentação durante a viagem a cidade de Miracema-TO, 12:00hs do dia 16/06/2025 ás 19:00hs do dia 16/06/2025, para participar do Ciclo de Debates Conexões Interprofissionais, tecendo saberes do Serviço Social com Psicologia, Pedagogia e Educação Física.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Saúde de Tocantínia, Estado do Tocantins, aos 16 dia do mês de Junho de 2025.
WANDERSON BARBOSA DA COSTA
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do Fundo Municipal de saúde
Decreto nº003/2025