PORTARIA Nº 133, de 10 de junho de 2025
“Concede ajuda de custo para os candidatos ao Curso de Guarda-Vidas e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO EDITAL Nº 11/2025 /DEP CBMTO, DE 05 DE JUNHO DE 2025, Processo Seletivo Simplificado para Formação de Guarda-Vidas Civis.
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 440/2013 que “Autoriza o Poder Executivo municipal a fazer doações, a pessoas físicas ou jurídicas, como forma de apoio e/ou incentivo cultural, educativo, saúde, ao esporte, a prática recreativa, folclórica e eventos religiosos e dá outras providências.”
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ajuda de custo no valor de 1.750,00 (um mil e setecentos e cinquenta reais) para despesas com alimentação dos candidatos ao Curso de Guarda-Vidas a ser realizado entre os dias 16 e 20 de junho de 2025, conforme EDITAL Nº 11/2025/DEP CBMTO, DE 05 DE junho DE 2025, Processo Seletivo Simplificado para Formação de Guarda-Vidas Civis.
Art. 2º- Fica designado o Sr. WEDER OLIVEIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº ***.***.051-30, como responsável pelo recebimento dos valores e pela respectiva prestação de contas, em caso de não utilização do valor integral, o mesmo deverá ser devolvido aos cofres públicos.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês de junho de 2025.
JOÃO ALBERTO COÊLHO MACHADO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 134, de 10 de junho de 2025.
“Concede diária a servidor e dá outras
Providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Servidor, JOÃO MASCARENHAS BARROS, lotado na Secretaria de Administração e Finanças, ocupante do cargo de Motorista, a quantia de uma diária sendo cada diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), somando um total de 400,00 (quatrocentos reais) para despesas com alimentação e hospedagem, durante viagem à cidade de Imperatriz- MA, no período de 10h do dia 10/06/2025 às 10h do dia 11/06/2025, para cumprimento de atividade oficial no interesse da Administração Municipal de Tocantínia.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 10 de junho de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 135 de 10 de junho de 2025.
“Concede suprimento de fundos e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
Considerando que o servidor JOÃO MASCARENHAS BARROS desenvolve a função de Motorista, onde em não raras vezes surgem viagens não programadas para atender demandas do município.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Servidor JOÃO MASCARENHAS BARROS, lotado na Secretaria de Administração e finanças, ocupante do cargo de Motorista, a quantia de 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para custear despesas com abastecimento e manutenção do veículo da administração municipal em viagem a cidade de Imperatriz-MA, para cumprimento de atividade oficial no interesse da Administração Municipal de Tocantínia.
FICHA: 184
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.04.122.2.142
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.33
Art. 2º - O servidor efetuará a prestação de contas dos gastos efetivados com este recurso, em caso de não utilização do valor integral, o mesmo será devolvido aos cofres públicos.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 10 de junho de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 136, de 10 de junho de 2025.
“Concede ajuda de custo a Paróquia São Sebastião de Tocantínia, e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 440/2013 que “Autoriza o Poder Executivo municipal a fazer doações, a pessoas físicas ou jurídicas, como forma de apoio e/ou incentivo cultural, educativo, saúde, ao esporte, a prática recreativa, folclórica e eventos religiosos e dá outras providências.”
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder ajuda de custo no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à Paróquia São Sebastião, situada no município de Tocantínia/TO, para custear as despesas relacionadas à pintura das instalações da igreja e à confecção de camisetas oficiais para os Festejos tradicionais promovidos pela Paróquia.
Art. 2º – Designar o Senhor Padre Martins Rodrigues Putêncio, inscrito no CPF nº ***.***.601-04, como responsável pelo recebimento do recurso, bem como pela obrigatoriedade de apresentar a documentação comprobatória da devida aplicação dos valores recebidos.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês de junho de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
Decreto nº 178/2025. Tocantínia/TO, 10 de junho de 2025
“Designa servidor para responder pela Ouvidoria Municipal, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Tocantínia, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR o servidor FERNANDO NUNES LIMA, inscrito no CPF sob nº ***.***.811-77, Secretário Executivo de Planejamento, para responder, cumulativamente e sem ônus, pela Ouvidoria Municipal da Prefeitura de Tocantínia/TO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 10 de junho de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 179, de 10 de junho de 2025
“Dispõe sobre a nomeação de servidor comissionado e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Sra. BEATRIZ DE SANTANA SOUZA, inscrita no CPF sob nº ***.***.031-17, para exercer o cargo em comissão de Secretária Educacional Escolar, na Escola Municipal de Educação Infantil Tereza Hilário Ribeiro, lotada no Fundo Municipal de Educação.
Art. 2º - Este Decreto tem efeito retroativo ao dia 02 de junho de 2025, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3° - Fica notificado o setor de recursos humanos para os procedimentos necessários.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês de junho de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 035, de 09 de junho de 2025.
“Concede diária ao servidor e dá outras providências.”
A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Servidor SIDNEY GOMES, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, ocupante do cargo de Motorista CNH’D, a quantia de 0,5 (meia) diária, sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) somando um total de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), para fazer face às despesas na cidade de Gurupi-TO, onde estará conduzindo uma mãe para visita ao filho acolhido em unidade de apoio e reabilitação, conforme demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, Estado do Tocantins, em 09
de junho de 2025.
Sâmua Nikaelen Eliane Rosa
Secretaria Municipal de Assistência Social
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Socialt