ATA DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE INSCRIÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 087/2025
Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às 08h00min, reuniu-se a Comissão de Licitação, constituída pelo Decreto Municipal nº 007/2024, de 15 de janeiro de 2024, conforme disposto nos Arts. 1º e 3º, e seu parágrafo único, para dar início à análise referente ao Edital do Chamamento Público nº 001/2025, com a finalidade de proceder à verificação da documentação apresentada pelos profissionais da saúde (médico clínico geral), visando ao atendimento da população usuária do Sistema Único de Saúde – SUS, residente na zona rural do Município de Tocantínia, conforme valores constantes na Tabela do Anexo I do presente Edital.
Foram iniciados os trabalhos com a análise da conformidade da documentação apresentada. Após verificação, e conforme estabelecido no item 3.1 do Edital, concluiu-se pela efetivação da inscrição de 01 (uma) empresa, conforme demonstrado na tabela abaixo:
LISTA DE PROFISSIONAIS CLASSIFICADOS:
|
ORDEM |
NOME |
PONTUAÇÃO ATINGIDA |
SITUAÇÃO |
CNPJ |
FORMAÇÃO |
|
AGUIAR ARAUJO SERVICOS MEDICOS LTDA |
51 |
CLASSIFICADO |
32.730.230/0001-00 |
MEDICINA |
Nada mais havendo a tratar, a Comissão encerra os trabalhos e lavra a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada e submetida à Autoridade Superior para apreciação e possível publicação da lista de profissionais, conforme o Edital. A ata será divulgada no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura, para os devidos efeitos legais.
WILLIAM RODRIGUES DE CARVALHO
Agente de contratação
RAUL RODRIGUES NASCIMENTO
Membro
NEILZA ALVES PARENTE DE CARVALHO
Membro
NOME: ALINE AGUIAR DE ARAUJO
CARGO: MEDICO – ZONA RURAL
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DESCRIÇÃO |
PONTUAÇÃO |
SOMA TOTAL |
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TÍTULO DE GRADUAÇÃO ESPECÍFICA |
01 X10 |
10 |
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TEMPO DE SERVIÇO DA AREA |
03 X 03 |
09 |
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CURSO DE APERFEIÇOAMENTO |
01 X 02 |
02 |
|
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO |
01 X 10 |
10 |
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MESTRADO |
01 X 20 |
20 |
|
DOUTORADO |
NÃO |
NÃO |
Tocantínia, 31 de março de 2025.
WILLIAM RODRIGUES DE CARVALHO
Agente de contratação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Tocantínia - TO. Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições e, considerando a regularidade do presente processo licitatório, nos termos da Lei Federal 14.133/21 e suas alterações.
Contratação de profissional da área da saúde, na especialidade de Médico Clínico Geral, para atender à população usuária do Sistema Único de Saúde – SUS, residente na zona rural do Município de Tocantínia, conforme valores estabelecidos na Tabela constante do Anexo I deste Edital
R E S O L V E:
1. HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação em relação o CHAMAMENTO PÚBLICO nº 001/2025, de 27 de fevereiro de 2025, que visa à Contratação de profissional da área da saúde, na especialidade de Médico Clínico Geral, para atender à população usuária do Sistema Único de Saúde – SUS, residente na zona rural do Município de Tocantínia, conforme valores estabelecidos na Tabela constante do Anexo I deste Edital.
2. ADJUDICAR o objeto licitado a favor do licitante: AGUIAR ARAUJO SERVICOS MEDICOS LTDA, inscrito no CNPJ Nº 32.730.230/0001-00; no valor total de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em razão do melhor currículo apresentado.
3. DETERMINAR à Secretaria de Administração que proceda ao encaminhamento do processo ao setor de contabilidade para os registros orçamentários.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA - TO. Estado do Tocantins, aos 31 dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA-TO
WANDERSON BARBOSA DA COSTA
EXTRATO DO CONTRATO N º 026/2025 – CPL/FMS.
CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087/2025
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 11.382.032/0001-15, com endereço na Rua Ernesto Miguel da Costa s/n, Vila Jacó, Tocantínia - TO, representada pelo seu Gestor o Sr. WANDERSON BARBOSA DA COSTA, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n° ***.***.081-84, residente e domiciliado em Tocantínia/TO, no gozo de seus plenos direitos, doravante denominado de CONTRATANTE e de outro lado a empresa AGUIAR ARAUJO SERVICOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.730.230/0001-00, com endereço na Rua Brigadeiro L. Rodrigues, nº 545, centro, Tocantínia - TO. Representada por ALINE AGUIAR DE ARAUJO, portadora do CPF N° 7143.130.361-53 e do RG 1.769.588 - SSP/DF, Registro no Conselho Regional de Medicina 5074/TO, doravante denominado CREDENCIADO para MÉDICO CLINICO GERAL.
Fundamento Legal: O credenciamento de que trata este contrato obedece ao estabelecido Regulamento do Sistema de Credenciamento da Secretaria Municipal de Saúde para profissionais e prestadores de serviços na área da Saúde, bem como fica reconhecida a situação de inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput, do art. 79, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e no Edital de CREDENCIAMENTO Público nº 001/2025 FMS.
OBJETO: Contratação de profissional da área da saúde, na especialidade de Médico Clínico Geral, para atendimento à população usuária do Sistema Único de Saúde – SUS, residente na zona rural do Município de Tocantínia.
Assinatura: 01/04/2025
Vigência: até 31 de dezembro de 2025.
Recursos Financeiros: Convênio e do Orçamento do Município e correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária:
04.0004.10.301.0012.2.076 – Manutenção do Programa Saúde da Familia
3.3.90.39 Outros Serviços - Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.1002.000000/1.600.0000.000000
499 – Ficha
Valor total do Contrato R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), a ser pago em 09 (nove) parcelas mensais de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) cada.
Tocantínia - TO, 01 de abril de 2025.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA-TO
WANDERSON BARBOSA DA COSTA
PORTARIA DE DIÁRIA/SEMED/Nº007/2025.
Tocantínia – TO, 22 de abril de 2025.
“Dispõe da concessão de diárias e autoriza
O deslocamento do servidor municipal”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTINIA Estado do Tocantins, através do Fundo Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista ao Decreto de nº 082/2003 e Lei nº 424/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o deslocamento do servidor, NILTON NONATO DA COSTA GOMES , lotado como coordenador pedagógico , para empreender viagem à Miracema – TO, para participar do 1° Encontro Presencial dos Formadores do Alfabetiza mais Tocantins.
Art. 2º Estabelecer o roteiro de Tocantínia – TO à cidade de Miracema –TO /, nos dias 29 e 30 de abril 2025.
Art. 3º - Conceder 01 (uma diária) no valor de R$: 200,00 (duzentos reais) sendo um total de R$: 200,00 (duzentos reais), para custear as despesas com alimentação e hospedagem, conforme identificação em anexo.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Educação de Tocantínia, Estado do Tocantins, aos 22 de abril de 2025.
Antônio Luiz Campos
Secretário Municipal de Educação
Decreto N° 008 – 2025
PORTARIA DE DIÁRIA/SEMED/Nº008/2025.
Tocantínia – TO, 22 de abril de 2025.
“Dispõe da concessão de diárias e autoriza
O deslocamento do servidor municipal”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTINIA Estado do Tocantins, através do Fundo Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista ao Decreto de nº 082/2003 e Lei nº 424/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o deslocamento da servidora SIMONE DE JESUS SILVA lotada como diretora escolar , para empreender viagem à Miracema – TO, para participar do 1º Encontro Presencial dos Formadores do Alfabetiza mais Tocantins.
Art. 2º Estabelecer o roteiro de Tocantínia – TO à cidade de Miracema –TO / , nos dias 29 e 30 de abril de 2025.
Art. 3º - Conceder 01 (uma diária) no valor de R$: 200,00 (duzentos reais) sendo um total de R$: 200,00 (duzentos reais) para custear as despesas com alimentação e hospedagem, conforme identificação em anexo.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Educação de Tocantínia, Estado do Tocantins, aos 22 de abril de 2025.
Antônio Luiz Campos
Secretário Municipal de Educação
Decreto N° 008 – 2025
PORTARIA DE DIÁRIA/SEMED/Nº009/2025.
Tocantínia – TO, 22 de abril de 2025.
“Dispõe da concessão de diárias e autoriza
O deslocamento do servidor municipal”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTINIA Estado do Tocantins, através do Fundo Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista ao Decreto de nº 082/2003 e Lei nº 424/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o deslocamento da servidora MARIA ELIZA DE SOUZA MOURA lotada como diretora escolar , para empreender viagem à Miracema – TO, para participar do 1º Encontro Presencial dos Formadores do Alfabetiza mais Tocantins.
Art. 2º Estabelecer o roteiro de Tocantínia – TO à cidade de Miracema –TO / , nos dias 29 e 30 de abril de 2025.
Art. 3º - Conceder 01 (uma diária) no valor de R$: 200,00 (duzentos reais) sendo um total de R$: 200,00 (duzentos reais) para custear as despesas com alimentação e hospedagem, conforme identificação em anexo.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Educação de Tocantínia, Estado do Tocantins, aos 22 de abril de 2025.
Antônio Luiz Campos
Secretário Municipal de Educação
Decreto N° 008 – 2025
PORTARIA DE DIÁRIA/SEMED/Nº010/2025.
Tocantínia – TO, 22 de abril de 2025.
“Dispõe da concessão de diárias e autoriza
O deslocamento do servidor municipal”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTINIA Estado do Tocantins, através do Fundo Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista ao Decreto de nº 082/2003 e Lei nº 424/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o deslocamento da servidora RITA DE CÁSSIA SILVA OLIVEIRA lotada como diretora escolar , para empreender viagem à Miracema – TO, para participar do 1º Encontro Presencial dos Formadores do Alfabetiza mais Tocantins.
Art. 2º Estabelecer o roteiro de Tocantínia – TO à cidade de Miracema –TO / , nos dias 29 e 30 de abril de 2025.
Art. 3º - Conceder 01 (uma diária) no valor de R$: 200,00 (duzentos reais) sendo um total de R$: 200,00 (duzentos reais) para custear as despesas com alimentação e hospedagem, conforme identificação em anexo.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Educação de Tocantínia, Estado do Tocantins, aos 22 de abril de 2025.
Antônio Luiz Campos
Secretário Municipal de Educação
Decreto N° 008 – 2025
PORTARIA DE DIÁRIA/SEMED/Nº011/2025.
Tocantínia – TO, 22 de abril de 2025.
“Dispõe da concessão de diárias e autoriza
O deslocamento do servidor municipal”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTINIA Estado do Tocantins, através do Fundo Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista ao Decreto de nº 082/2003 e Lei nº 424/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o deslocamento do servidor, ORCILIO SOUSA AMORIM lotado como professor/formador, para empreender viagem à Miracema – TO, para participar do 1° Encontro Presencial dos Formadores do Alfabetiza mais Tocantins.
Art. 2º Estabelecer o roteiro de Tocantínia – TO à cidade de Miracema –TO /, nos dias 29 e 30 de abril 2025.
Art. 3º - Conceder 01 (uma diária) no valor de R$: 200,00 (duzentos reais) sendo um total de R$: 200,00 (duzentos reais), para custear as despesas com alimentação e hospedagem, conforme identificação em anexo.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Educação de Tocantínia, Estado do Tocantins, aos 22 de abril de 2025.
Antônio Luiz Campos
Secretário Municipal de Educação
Decreto N° 008 – 2025
PORTARIA DE DIÁRIA/SEMED/Nº012/2025.
Tocantínia – TO, 29 de abril de 2025.
“Dispõe da concessão de diárias e autoriza
O deslocamento do servidor municipal”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTINIA Estado do Tocantins, através do Fundo Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista ao Decreto de nº 082/2003 e Lei nº 424/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o deslocamento da servidora JUCILENE MARTINS LOUZEIRA lotada como diretora escolar, para empreender viagem à Miracema – TO, para participar do 1º Encontro Presencial dos Formadores do Alfabetiza mais Tocantins.
Art. 2º Estabelecer o roteiro de Tocantínia – TO à cidade de Miracema –TO / , nos dias 29 e 30 de abril de 2025.
Art. 3º - Conceder 01 (uma diária) no valor de R$: 200,00 (duzentos reais) sendo um total de R$: 200,00 (duzentos reais) para custear as despesas com alimentação e hospedagem, conforme identificação em anexo.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Educação de Tocantínia, Estado do Tocantins, aos 29 de abril de 2025.
Antônio Luiz Campos
Secretário Municipal de Educação
Decreto N° 008 – 2025
PORTARIA/SEMED/Nº 013/2025
Tocantínia – TO, 05 de maio de 2025.
“Dispõe sobre pagamento de servidores referente aos meses de janeiro, fevereiro em forma indenizatória”.
ANTONIO LUIZ CAMPOS, Secretário Municipal de Educação de Tocantínia – TO, no uso de suas atribuições legais expressas na Lei Orgânica Municipal, e em razão no Disposto do Decreto Municipal 008 de 15 de janeiro de 2025 que dispõe sobre nomeação do servidor comissionado.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder pagamento de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito) de cada mês (janeiro e fevereiro) as servidoras Luana Hirêki Marinho Xerente – CPF: ***.***.581-33 - matrícula 607979, Lucimar Tpedi Pereira Xerente – CPF: ***.***.611-80–matrícula 608485, Tatiane de Jesus Brupahi Xerente – CPF: ***.***.801-04-matrícula 608047. Conforme o que estabelece o Decreto 094/2025.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Antônio Luiz Campos
Secretário Municipal de Educação
Decreto 008/2025