Diário Oficial

Edição Nº

466

PORTARIA Nº 047, de 04 abril de 2025.

“Concede diária a servidor e dá outras Providências.”

O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor RAUL RODRIGUES NASCIMENTO, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico, na função de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico a quantia de meia diária, sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), somando um total de 125,00 (cento e vinte e cinco reais) para despesas com alimentação durante viagem à cidade de Palmas - TO, no período de 07h30mim do dia 04/04/2025 às 17h do mesmo dia, com a finalidade de participar do 1º FORUM DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL.

GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 04 de abril de 2025.

JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO

Prefeito Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 659/2025, de 04 de abril de 2025.

DENONINA A RUA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE TOCANTÍNIA, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada de Travessa Manoel Gomes, a Rua entre as Avenidas Beatriz Silva e Hermínio Soterio, no Setor Vila Planalto, em Tocantínia/TO.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de abril de 2025.

JOÃO ALBERTO CÔELHO MACHADO

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 144, de 31 de março de 2025.

“Exonera a pedido servidor aprovado em Concurso Público realizado para provimento de cargo do Quadro Geral do Poder Executivo Municipal de Tocantínia e dá outras providências.”

O PREFEITO DE TOCANTINIA - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal,

Considerando solicitação de exoneração da servidora RAYSA CASTANHEIRA REIS, via de requerimento;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a pedido a Sra. RAYSA CASTANHEIRA REIS, matrícula nº 606342, inscrito no CPF sob nº ***.***.381-89, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Tocantínia.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de março de 2025.

Art. 3º - Fica notificado o setor de recursos humanos para os procedimentos necessários.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 31 de março de 2025.

JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 145, de 04 de abril de 2025.

“Dispõe sobre Restruturação dos Membros do Conselho Municipal de Saúde de TOCANTÍNIA - TO – CMS, para novo mandato, e dá outras providências”.

O PREFEITO DE TOCANTÍNIA - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais que a Constituição, bem como a Lei Orgânica do Município, lhe conferem,

Considerando o ofício nº 159/2025 da Secretaria Municipal de Saúde e o ofício nº 006/2025 da Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Tocantínia, solicitando restruturação do CMS do município em razão alteração de alteração de membros;

DECRETA:

Art. 1° - Fica Restruturado Conselho Municipal de Saúde de Tocantínia - TO, passando a valer a seguinte composição:

REPRESENTANTES DO GOVERNO

TITULAR: Wanderson Barbosa da Costa

SUPLENTE: José Henoque de Carvalho Júnior

TITULAR: Ildilene Alves Rodrigues Lino

SUPLENTE: Eduardo Romprê Xerente

REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DE SAÚDE

TITULAR: Kesia Carvalho de Sousa Costa

SUPLENTE: Lucas Pereira de Araújo

TITULAR: Manoel Batista da Silva

SUPLENTE: Dariane Nunes de Souza

REPRESENTANTES DE USUÁRIOS

TITULAR: Célia Maria de Assis

SUPLENTE: Sirlene Soares Silva de Araújo

TITULAR: Laercio Lima Sirnãpte Xerente

TITULAR: Antônia Martins Rezende da Silva

SUPLENTE: Maria do Socorro Barbosa Tavares

TITULAR: Solimar Alves dos Santos

SUPLENTE: Thaisia Bezerra da Silva

Art. 2° - O mandato dos membros nomeados acima é até o dia 02 de abril de 2026 (dois anos), cumprindo-lhes exercer suas funções até a substituição ou renovação do mandato conforme Lei Municipal Lei Nº 562/2020.

Art. 3º - Este Decreto estra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, aos 04 dias do mês de abril de 2025.

JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 146, de 04 de abril de 2025

“Dispõe sobre a nomeação de servidor comissionado e dá outras providências.”

O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sr. PAULO CARLOS SSUMEKWA XERENTE, inscrito no CPF sob nº ***.***.201-00, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Desenvolvimento dos Povos Indígenas.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Fica notificado o setor de recursos humanos para os procedimentos necessários.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 04 de abril de 2025.

JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO

Prefeito Municipal