DECRETO Nº 143, de 31 de março de 2025
“Dispõe sobre a exoneração de servidor comissionado e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a Sra. ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS, inscrita no CPF sob nº ***.***.981-77, do cargo em comissão de Assessora Técnica de Saúde, lotada no Fundo Municipal de Saúde.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3° - Fica notificado o setor de recursos humanos para os procedimentos necessários.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 31 dias do mês de março de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 015/2025 Tocantínia – TO, 31 de Março de 2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Servidor WANDERSON LUCIANO DOS SANTOS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Motorista, a quantia de 1/5 (meia diária) sendo cada diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), somando um total de R$ 100,00 (cem reais), para despesas com alimentação durante a viagem a cidade de Peixe-TO, no período de 07:00hs do dia 31/03/2025 ás 19:00Hs do dia 31/03/2025, onde estará buscando paciente na cidade de Peixe-TO.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Saúde de Tocantínia, Estado do Tocantins, aos 31 dia do mês de Março de 2025.
WANDERSON BARBOSA DA COSTA
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do Fundo Municipal de saúde
PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 016/2025 Tocantínia-TO, 31 de Março de 2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 616/2023.
Considerando que o servidor WANDERSON LUCIANO DOS SANTOS, motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, onde em não raras vezes surgem viagens não programadas para atender demandas do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Servidor WANDERSON LUCIANO DOS SANTOS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Motorista, a quantia no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para custear despesas com abastecimento e manutenção de veículos do Fundo Municipal de Saúde, com prazo de 60 dias para aplicação e prestação de contas.
Art. 2º - O servidor efetuara a prestação de contas dos gastos efetivados com este recurso, em caso de não utilização do valor integral, o mesmo será devolvido aos cofres públicos.
Secretaria Municipal de Saúde de Tocantínia, Estado do Tocantins, aos 31 dia do mês de Março de 2025.
WANDERSON BARBOSA DA COSTA
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do Fundo Municipal de saúde