AVISO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA – TO, torna público para conhecimento de interessados, que fará licitação na modalidade.
PREGÃO ELETRÔNICO ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 001/2025, será realizada no dia 11 de abril de 2025 às 09:00, Objeto: Registro de preços para eventual e futura aquisição de Medicamentos, destinados a Manutenção da Farmácia Básica do fundo municipal de Saúde.
De acordo com as normas da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Decreto Municipal de Regionalidade nº 008/2024 e a pertinente à matéria do objeto desta licitação. O presente edital estará à disposição dos interessados na sede da prefeitura, nos horários das 08:00 as 11:00 hs; Sala de Sessões de Licitações da Prefeitura Municipal de TOCANTÍNIA - TO, situada Av. Tocantins, nº 220 – Centro – CEP: 77640-000 – TOCANTÍNIA – TO; Setor de Licitações - E-mail: tocantinialicitacao@gmail.com; Site: https://transparencia.tocantinia.to.gov.br/; Fone: (63) 3367-1277.
TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, 26 de março de 2025.
WILLIAM RODRIGUES DE CARVALHO
Agente de Contratação
PORTARIA Nº 032, de 26 de março de 2025.
“Designa servidor comissionado para responder cumulativamente e sem ônus pela função de Assistente Jurídico junto ao Conselho Tutelar de Tocantínia/TO.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Comissionada, JULLIANE AGUIAR BARROS, inscrita no CPF sob nº 036.872.971-01, Assessora Técnica Jurídica, para responder cumulativamente e sem ônus, pela função de Assistente Jurídico, junto ao Conselho Tutelar do município de Tocantínia/TO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, ESTADO DO TOCANTINS, aos 26 de Março de 2025.
JOÃO ALBERTO CÔELHO MACHADO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 030 de 24 de março de 2025.
“Concede suprimento de fundos e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
Considerando que o Servidor PEDRO ALCANTARA TRANQUEIRA DE OLIVEIRA, lotado na Secretaria Municipal de Administração, na função de Coordenador de Transporte, onde em não raras vezes surgem viagens não programadas para atender demandas do município.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Servidor PEDRO ALCANTARA TRANQUEIRA DE OLIVEIRA, lotado na Secretaria Municipal de Administração, na função de Coordenador de Transporte, a quantia de 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para custear despesas com abastecimento e manutenção do veículo do gabinete, com prazo de 60 dias para aplicação e prestação de contas.
FICHA: 184
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.04.122.2.142
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.33
Art. 2º - O servidor efetuará a prestação de contas dos gastos efetivados com este recurso, em caso de não utilização do valor integral, o mesmo será devolvido aos cofres públicos.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 24 de março e 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 031, de 25 março de 2025.
“Concede diária a servidor e dá outras Providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Servidor ADALTO PEREIRA DE OLIVEIRA, lotado na Secretaria de Esporte, na função de Secretário Municipal, a quantia de duas diárias, sendo cada diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), somando um total de 800,00 (oitocentos reais) para despesas com passagem, alimentação e hospedagem, durante viagem à cidade de Goiânia-GO, no período de 16h do dia 25/03/2025 às 16h do dia 27/03/2025, com a finalidade de acompanhar atleta de Tocantínia para se apresentar na ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA THE LION.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 25 de março de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 029, de 24 março de 2025.
“Concede diária a servidor e dá outras Providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Servidor PEDRO ALCANTARA TRANQUEIRA DE OLIVEIRA, lotado no Gabinete do Prefeito, na função de Diretor de Transporte, a quantia de uma diária, sendo cada diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), somando um total de 400,00 (quatrocentos reais) para despesas com alimentação e hospedagem durante viagem à cidade de Pau D’arco no Para, no período de 12:00 horas do dia 24/03/2025 às 12:00 horas do dia 25/03/2025, onde estará a serviço do município de Tocantínia.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 24 de março de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 033, de 26 março de 2025.
“Concede diária a servidor e dá outras Providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Servidor, RONALDO PEREIRA TORRES, lotado no Gabinete do Prefeito, na função de Assessor Especial de Governança, a quantia de meia diária, sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), somando um total de 125,00 (cento e vinte cinco reais) para despesas com alimentação, durante viagem à cidade de Palmas-TO, no período de 09h às 19h do mesmo dia, para resolver demandas do município de Tocantínia-TO.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 26 de março de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 034, de 26 março de 2025.
“Concede diária a servidor e dá outras Providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Servidor, JOÃO MARCOS CORSINO CALDEIRA, lotado na Controladoria Geral, na função Coordenador de Controle Interno, a quantia de meia diária, sendo cada diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), somando um total de 125,00 (cento e vinte cinco reais) para despesas com alimentação, durante viagem à cidade de Palmas-TO, no período de 09h às 19h do mesmo dia, para resolver demandas do município de Tocantínia-TO.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 26 de março de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
DECRETO MUNICIPAL Nº 134, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Regulamenta a Lei do Piso Nacional do Magistério no Município de Tocantínia - TO, para o ano e exercício fiscal de 2025, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério da educação básica;
CONSIDERANDO a Portaria nº 77, de 29 de janeiro de 2025, que orienta sobre a aplicação do piso salarial;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a valorização dos profissionais da educação, garantindo condições adequadas de trabalho e remuneração,
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada, para o Município de Tocantínia, a Lei do Piso Nacional do Magistério, conforme estabelecido na Lei Federal nº 11.738/2008 e na Portaria nº 77/2025.
Art. 2º O piso salarial para os profissionais do magistério da educação básica no Município de Tocantínia, para o exercício fiscal de 2025, será equivalente ao valor do piso nacional estabelecido anualmente pelo Ministério da Educação, fixando-o em R$ 4.867,77 (quatro mil oitocentos sessenta e sete reais e setenta e sete centavos), para professores com 40 horas semanais, para as demais jornadas, o valor é proporcional, sendo o pagamento retroativo a janeiro de 2025.
Art. 3º Têm direito ao piso salarial os profissionais do magistério que atuam na educação básica, conforme definidos na Lei nº 11.738/2008.
Art. 4º O pagamento do piso nacional aos profissionais do magistério será implementado pela Secretaria Municipal de Educação de acordo com a disponibilidade orçamentária e respeitando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês de março de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 135, de 26 de março de 2025
“Dispõe sobre a exoneração de servidor comissionado e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar o Sr. JOÃO PAULO R. DOS SANTOS, inscrito no CPF sob nº ***.***.251-84, do cargo em comissão de Secretário Educacional Escolar na Escola Municipal Ana Alves de Brito, lotado no Fundo Municipal de Educação
Art. 2º - Este Decreto é retroativo ao dia 03 de março de 2025, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3° - Fica notificado o setor de recursos humanos para os procedimentos necessários.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês de março de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 136, de 26 de março de 2025
“Dispõe sobre a nomeação de servidor comissionado e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Sr. JOÃO PAULO R. DOS SANTOS, inscrito no CPF sob nº ***.***.251-84, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Transporte Zona Rural, lotado no Fundo Municipal de Educação
Art. 2º - Este Decreto é retroativo ao dia 04 de março de 2025, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3° - Fica notificado o setor de recursos humanos para os procedimentos necessários.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês de março de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 137, de 26 de março de 2025
“Designa servidor efetivo para assumir função comissionada e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a Sra. DEIJANE PEREIRA AMORIM, inscrita no CPF sob nº ***.***.041-15, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Agricultura, Pecuária, Indústria e Comércio.
Art. 2° - Fica concedida a gratificação de 40%, sob o valor do cargo de provimento em comissão ocupado, nos termos do art. 45, da Lei Municipal nº 656/2025.
Art. 3º - Este Decreto é retroativo ao dia 18 de março de 2025, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 4° - Fica notificado o setor de recursos humanos para os procedimentos necessários.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês de março de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 138, de 26 de março de 2025
“Dispõe sobre a exoneração de servidor comissionado e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a Sra. JOYCE LOPES SILVA, inscrita no CPF sob nº ***.***.591-71, do cargo em comissão de Assessora Técnica de Orientação Social –SCFV; PAIF; PCF, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º - Este Decreto é retroativo ao dia 21 de março de 2025, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3° - Fica notificado o setor de recursos humanos para os procedimentos necessários.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês de março de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 139, de 26 de março de 2025
“Dispõe sobre a nomeação de servidor comissionado e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Sra. BRUNA TAGNA FERNANDES ARAUJO, inscrita no CPF sob nº ***.***.021-39, para exercer o cargo em comissão de Secretária Educacional Escolar na Escola Municipal de Educação Infantil Indígena - SIMIRI, lotada no Fundo Municipal de Educação
Art. 2º - Este Decreto é retroativo ao dia 06 de março de 2025, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3° - Fica notificado o setor de recursos humanos para os procedimentos necessários.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês de março de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 140, de 26 de março de 2025.
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para assumir cargo comissionado e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear Sr. RICARDO SAWREPTE XERENTE, inscrito no CPF sob nº ***.***.211-80, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Educacional, lotado no Fundo Municipal de Educação.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 20 de março de 2025.
Art. 3° - Fica notificado o setor de recursos humanos para os procedimentos necessários.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês de março de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal