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FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

ANA B CALVALCANTE, N° 601, VILA PLANALTO

semedtoc@gmal.com

(63) 3367-1233

LEI 441/2013 - Dispõe sobre a organização da Administração pública do Município de Tocantínia, define também a competência da: SEÇÃO V - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA Sub-Seção I - Da Educação Art. 25. À Secretaria Municipal de Educação e Cultura, compete tratar de assuntos relacionados à educação e formação profissional, previstos nos artigos 217 à 222, da Lei Orgânica do Município de Tocantínia, além de:

Planejar, executar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades referentes à Secretaria, tendo em vista as necessidades e objetivos da Administração;
Organizar e manter atualizado sistema de informações necessárias ao cumprimento das finalidades da Secretaria e ao atendimento às solicitações do Gabinete do Prefeito;
Promover a manutenção dos estabelecimentos de ensino, bem como exercer sua coordenação e controle, proporcionando-lhes os recursos técnicos, pedagógicos e administrativos indispensáveis à boa execução das atividades neles desenvolvidas;
Proporcionar ao educando a orientação necessária para o desenvolvimento de suas potencialidades, fornecendo-lhes material escolar, transporte e alimentação;
Orientar, acompanhar e avaliar o trabalho dos professores da rede municipal de ensino, bem como controlar o cumprimento da legislação escolar;
Elaborar os planos municipais de educação de longa, média e curta duração, em consonância com as normas e critérios do planejamento Nacional de educação e dos planos estaduais;
Executar convênios com o Estado, no sentido de definir uma política de ação na prestação do ensino fundamental, tornando mais eficaz a aplicação dos recursos públicos destinados à educação;
Realizar anualmente, o levantamento da população em idade escolar, procedendo a sua chamada para a matrícula;
Promover campanhas junto à comunidade no sentido de incentivar a freqüência dos alunos à escola;
Propor a localização das escolas municipais através de adequado planejamento, evitando dispersão de recursos financeiros;
Manter a rede escolar nas vilas, sobretudo nas áreas de baixa densidade demográfica e de difícil acesso, criando meios adequados para a fixação de professores nas vilas e oferecendo-lhes as necessárias condições de trabalho;
Desenvolver programas de orientação pedagógica, objetivando aperfeiçoar o professor municipal dentro das diversas especialidades, buscando aprimorar a qualidade do ensino;
Promover a orientação educacional através de aconselhamento vocacional, em cooperação com os professores, a família e a comunidade;
Combater a evasão e todas as formas de baixo rendimento dos alunos, através de medidas de aperfeiçoamento ao ensino e de assistência ao aluno;
Desenvolver programas especiais de capacitação de professores municipais sem a formação prescrita na legislação específica, a fim de que possam atingir gradualmente a qualificação exigida.
Sub-Seção II - Da CulturaPromover o desenvolvimento cultural do município através do estimulo ao cultivo das ciências, das artes e das letras; bem como, proteger o patrimônio cultural, histórico, artístico e natural do município;
Incentivar e proteger o artista e o artesão, além de documentar as artes populares;
Promover com regularidade, a execução de programas culturais e recreativos de interesse para a população;
Gerenciar recursos do Patrimônio Natural Cultural e Histórico de Tocantínia;
Desenvolver Atividades e Eventos que promovam o lazer, a cultura e divulguem a cidade;
Capitar recursos financeiro e materiais, destinados ao desenvolvimento cultural, artísticos e turísticos do Município;
Elaborar Plano de apoio e incentivo as manifestações culturais da região;
Garantir medidas de apoio a preservação das manifestações e dos bens de valor históricos artísticos e culturais dos povos indígenas, AKWÊ XERENTE;
Planejar, Promover, Incentivar e Documentar as criações culturais e artísticas;
Organizar, manter e supervisionar a biblioteca municipal e as bibliotecas escolares; bem como, o Museu Municipal e a Biblioteca Pública Municipal.
Parágrafo único. de responsabilidade exclusiva da Secretaria de Educação, a gestão do Fundo de Municipal Educação, inclusive, na condição de ordenador de despesa e a devida prestação de contas ao órgão competente.

Competência da Unidade: Art. 31 -Compete à Secretaria Municipal de Educação:
I. Organizar, administrar, supervisionar, controlar e avaliar a ação municipal no campo da educação;
II. Articular-se com Órgãos dos Governos Federais e Estaduais, assim como aqueles de âmbito Municipal para o desenvolvimento de políticas e para a elaboração de legislação educacional, em regime de parceria;
III. Apoiar e orientar a iniciativa privada no campo da educação;
IV. Administrar, avaliar e controlar o Sistema de Ensino Municipal promovendo sua expansão qualitativa e atualização permanente; V. Implantar e implementar políticas públicas que assegurem o aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem de alunos, professores e servidores;
VI. Estudar, pesquisar e avaliar os recursos financeiros para o custeio e investimento no sistema educacional, assegurando sua plena utilização e eficiente operacionalidade;
VII. Propor e executar medidas que assegurem processo contínuo de renovação e aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de ensino; VIII. Integrar suas ações às atividades culturais e esportivas do município;
IX. Pesquisar, planejar e promover o aperfeiçoamento e a atualização permanentes das características e qualificações do magistério e da população estudantil, atuando de maneira compatível com os problemas identificados;
X. Assegurar às crianças, jovens e adultos, no âmbito do sistema educacional do Município, as condições necessárias de acesso, permanência e sucesso escolar;
XI. Planejar, orientar, coordenar e executar a política relativa ao programa de assistência escolar, no que concerne a sua suplementação alimentar, como merenda escolar e alimentação dos usuários de creches e demais serviços públicos;
XII. Proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
XIII. Implantar política de qualificação profissional, quando necessário, na área artístico-cultural;
XIV. Promover o desenvolvimento qualitativo da Política Municipal de Educação;
XV. Promover a oferta de vagas nos estabelecimentos municipais de ensino fundamental, de acordo com a demanda comunitária, mediante programas, ações e parceiras que busquem a auto-suficiência no setor;
XVI. Controlar e fiscalizar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino, com a observância dos princípios e normas educacionais;
XVII. Promover ações de desenvolvimentos das atividades educacionais visando a um maior e melhor atendimento à comunidade;
XVIII. Promover os meios e ações necessários ao amplo atendimento das atribuições constitucionais e legais do município, no campo da educação;
XIX. Promover o desenvolvimento do desporto, integrado como a atividade educacional.
XX. Planejamento, aplicação e fiscalização da distribuição dos meios necessários à alimentação supletiva dos alunos matriculados em estabelecimentos de ensino fundamental do Município.
XXI. Zelar pelo patrimônio histórico municipal;
XXII. Outras atividades nos termos do seu regimento.

SECRETÁRIO

André Ribeiro De Goveia

andrefya@hotmail.com

(63) 99278-2099

   André Ribeiro de Goveia, tocantinense, nascido em Miracema do Tocantins em 10 de agosto de 1980 vindo aviver desde os primeiros dias de vida na cidade de Tocantínia, estado do Tocantins, é filho de Aldo Alves deGoveia e Narci Ribeiro de Goveia. Desde criança.Católico. Iniciou em 1986 os estudos de Ensino Fundamentalaté a quarta série no Colégio Batista do Tocantins e em 1990 os anos finais do Ensino Fundamental no CentroEducacional Fé e Alegria Frei Antônio e na mesma escola em 1995 cursou o ensino médio na modalidade Normal.Em 1998 serviu o exército no Tiro de Guerra 11007 na cidade de Miracema do Tocantins e no mesmo ano iniciouas atividades como professor dos anos iniciais do Ensino Fundamental. Em 1998 cursou Administração Públicapela Fundação Universidade do Tocantins e em 2003 cursou Pedagogia pela mesma Universidade como também em2008 cursou pós-graduação em Metodologia do Ensino de Língua Portuguesa e Inglesa e então 2009 cursou GestãoEscolar, atualmente é Mestrando em Ciências da Educação pela Universidade de Brasília UNB. No ano de 2006assumiu a Diretoria Adjunta do Centro Educacional Fé e Alegria Frei Antônio vindo em 2008 a assumir aDireção Geral da mesma escola. Em 2015 assumiu a Coordenação Estadual da Fundação Fé e Alegria do Brasil noTocantins e teve duas poesias selecionadas para o Anuário de Poetas do Tocantins da Editora Veloso sendoelas “ Ao Mestre com carinho” e “Salve os Filhos do Sol o povo Xerente” bem como em 2016 com as poesias“Amigo é...” e “Mulher”, também em 2017 foi selecionado dentre os melhores poetas e escritores tocantinensesvindo a ser publicadas as Poesias “Homenagem de um Filho Adulto”, “Ler é viajar”, “Homenagem ao Tocantins”.Ainda em 2016 passou a fazer parte como Técnico da Gerencia de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria deEducação, Juventude e Esportes do Estado do Tocantins no qual em menos de seis meses participou do PremioIdeia do Projeto INOVAEJA do Ministério da Educação e foi premiado em 3º lugar em nível nacional. Em 2017atuou como coordenador pedagógico no Colégio Estadual Batista Professora Beatriz Silva e Assessor deFormação Continuada na Secretaria Municipal de Educação de TOCANTÍNIA-TO, e em 2018 lançou o Livro“Recitando a Vida” pela Editora Veloso.

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