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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Decreto N˚ 078/2022

Dispõe sobre nomeação de servidor comissionado e dá outras providências.Nomear o Sr. PEDRO HENRIQUE LIMA FEITOSA

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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

18/06/2022

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Decreto N˚ 077/2022

Dispõe sobre exoneração de servidor comissionado e dá outras providências. Exonerar o Sr. MARCOS ALEXANDRE SOUSA COSTA

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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

18/06/2022

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Extrato de contrato N˚ 036/2022

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA, Estado do TocantinsPessoas Físicas Ou Jurídicas, Visando a Possível Contratação De Profissionais da Saúde (Médicos), Para Atender a População Usuária do SUS – Sistema Único de Saúde do Município de Tocantínia.

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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

01/06/2022

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Aviso de Pregão N˚ 004/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA – TOPREGÃO PRESENCIAL ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 004/2022CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SISTEMA DE MINIGERAÇÃO FOTOVOLTAICA DE CONSUMO REMOTO

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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

15/06/2022

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Ato de adjudicação e homologação N˚ 002/2022

O Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Tocantínia - TO. HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação em relação o CHAMAMENTO PÚBLICO nº 002/2022ADJUDICAR o objeto licitado a favor dos licitantes: AGUIAR ARAUJO SERVIÇOS MÉDICOS; CAMOZZI PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

28/06/2022

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Extrato de contrato N˚ 020/2022

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AMPLIAÇÃO DO CRAS (SALÃO DE EVENTOS, SALA DE OFICINAS, SALA DA INFÂNCIA, DML, ALMOXARIFADO, AREA DE SERVIÇO, MURO EXTERNO, ALAMBRADO, CAIXA DE AREIA E PAVIMENTAÇÃO EXTERNA).

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

17/03/2022

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Resolução N˚ 07/2022

Dispõe sobre a substituição de membro representante da sociedade civil.

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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

13/07/2022

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Portaria N˚ 082/2022

Concede ajuda de custo aos Jogos do Povo Indígena Xerente, e dá outras providências.

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Prefeitura Municipal

12/07/2022

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Portaria N˚ 081/2022

Concede diária a servidor e dá outras providências.

Referente Covid-19

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Prefeitura Municipal

11/07/2022

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Portaria N˚ 080/2022

Concede diária a servidor e dá outras providências

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Prefeitura Municipal

11/07/2022

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Decreto N˚ 076/2022

Concede licença por interesse particular e dá outras providências

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Prefeitura Municipal

11/07/2022

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Decreto N˚ 075/2022

Designa comissão para elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências

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Prefeitura Municipal

29/06/2022

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Extrato de contrato N˚ 0062/2022

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ATÉ 400 (QUATROCENTAS) HORAS TRABALHADAS DE PÁ CARREGADEIRA E TRATOR PNEUS, COM OPERADOR.

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Prefeitura Municipal

21/06/2022

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Portaria N˚ 079/2022

Concede suprimento de fundos e dá outras providências.

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Prefeitura Municipal

05/06/2022

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Portaria N˚ 078/2022

Concede diária a servidor e dá outras providências.Conceder ao Servidor JOÃO MASCARENHAS BARROS, lotado no Gabinete do Prefeito, ocupante do cargo de Motorista de Representação do Gabinete, a quantia de 2 diárias

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Prefeitura Municipal

05/06/2022

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Ato de adjudicação e homologação N˚ 003/2022

HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação em relação à CARTA CONVITE nº 003/2022ADJUDICAR o objeto licitado a favor de M. L. L. OBRAS DE TERRAPLANAGEM E CONSTRUTORA LTDA

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Prefeitura Municipal

21/06/2022

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Lei N˚ 602/2022

Dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol Society localizado no Povoado Palminha, como sendo “Campo de Futebol Society Raimundo Arruda Bucar” e dá outras providências.

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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

29/06/2022

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Portaria N˚ 077/2022

Concede suprimento de fundos e dá outras providências.

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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

04/07/2022

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Portaria N˚ 076/2022

Nomeia Leiloeiro Público – Sr. Túlio D. M. Belarmino, inscrito na JUCETINS N. 036

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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

04/07/2022

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Portaria N˚ 075/2022

Convoca servidor em férias para retornar ao serviço, e da outras providências

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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

04/07/2022

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Portaria N˚ 074/2022

Concede ajuda de custo a UNIX - União Indígena Xerente, e dá outras providências.

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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

29/06/2022

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Portaria N˚ 073/2022

Concede ajuda de custo a Paróquia São Sebastião de Tocantínia, e dá outras providências.

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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

29/06/2022

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Portaria N˚ 072/2022

Concede suprimento de fundos e dá outras providências.

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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

29/06/2022

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Portaria N˚ 071/2022

Concede diária a servidor e dá outras providências

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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

29/06/2022

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Portaria N˚ 070/2022

Concede diária a servidor e dá outras providências.

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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

29/06/2022

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Portaria N˚ 069/2022

Concede diária a servidor e dá outras providências.Conceder ao Servidor FRANCISCO OSÓRIO RIBEIRO NARDES, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico, na função de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico

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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

29/06/2022

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Lei N˚ 601/2022

Dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol Society localizado na Praça Frei Antônio de Ganges, como sendo “Campo de Futebol Society Josemílio Maurício Leão (Milo), e dá outras providências.

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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

29/06/2022

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Decreto N˚ 074/2022

Dispõe sobre a exoneração de servidor comissionado e dá outras providências.

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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

28/06/2022

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Plano de Imunização N˚ 01/2022

Plano Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19.

Referente Covid-19

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

04/07/2022

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Plano de Contigência N˚ 01/2022

Plano de Contingência do Município de Tocantínia novo Coronavírus

Referente Covid-19

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

04/07/2022

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Portaria N˚ 034/2022

Dispõe da concessão de diárias e autoriza O deslocamento do servidor municipal

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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

28/06/2022

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Portaria de Diária N˚ 033/2022

Dispõe da concessão de diárias e autoriza O deslocamento do servidor municipal

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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

21/06/2022

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Portaria N˚ 032/2022

Dispõe da concessão de diárias e autoriza O deslocamento do servidor municipal

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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

21/06/2022

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Portaria N˚ 031/2022

Dispõe da concessão de diárias e autoriza O deslocamento do servidor municipal

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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

21/06/2022

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Decreto N˚ 073/2022

Designa servidora comissionada para responder pela função de Supervisora do Programa Criança Feliz e dá outras providências.

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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

28/06/2022

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Decreto N˚ 072/2022

Dispõe sobre a nomeação de servidor comissionado e dá outras providências.

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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

28/06/2022

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Decreto N˚ 071/2022

Dispõe sobre a exoneração de servidor comissionado e dá outras providências.

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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

28/06/2022

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Decreto N˚ 070/2022

Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar do Município de Tocantínia-TO, e dá outras providências.

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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

24/06/2022

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Decreto N˚ 069/2022

Dispõe sobre o desligamento do Senhor Gabriel Bezerra de Souza da Função de Conselheiro Tutelar de Tocantínia-TO, e dá outras providências.

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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

24/06/2022

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Decreto N˚ 069/2022

Dispõe sobre o desligamento do Senhor Gabriel Bezerra de Souza da Função de Conselheiro Tutelar de Tocantínia-TO, e dá outras providências.

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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

24/06/2022

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Portaria N˚ 068/2022

Concede suprimento de fundos e dá outras providências.

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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

28/06/2022

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Portaria N˚ 067/2022

Concede diária a servidor e dá outras providências.

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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

28/06/2022

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Portaria N˚ 066/2022

Concede diária a servidor e dá outras providências.

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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

28/06/2022

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Portaria N˚ 065/2022

Dispõe sobre Designação de servidores como Brigadista e dá outras Providências.

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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

27/06/2022

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Portaria N˚ 064/2022

Concede diária a servidor e dá outras providências.

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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

24/06/2022

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Portaria N˚ 063/2022

Concede diária a servidor e dá outras providências.

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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

22/06/2022

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Homologação N˚ 001/2022

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM TODO O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S; REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA INTERESSE ESPECÍFICO - REURB-E E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA INOMINADA – REURB-I, CONFORME A LEI FEDERAL 13.465 DE 2017 E DECRETO FEDERAL 9.310 DE 2018.

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Prefeitura Municipal

11/05/2022

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Extrato de contrato N˚ 055/2022

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM TODO O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S; REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA INTERESSE ESPECÍFICO - REURB-E E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA INOMINADA – REURB-I, CONFORME A LEI FEDERAL 13.465 DE 2017 E DECRETO FEDERAL 9.310 DE 2018.Sr. MANOEL SILVINO GOMES NETO

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Prefeitura Municipal

30/05/2022

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Extrato de contrato N˚ 062/2022

Contratante: O MUNICÍPIO DE TOCANTÍNIA/TO,Contratada: VEROS AMBIENTAL SOCIEDADE AMBIENTAL CULTURAL E EDUCACIONAL,representada neste pelo Sr. JOSÉ ROGÉRIO BARRERA SCHALH.

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Prefeitura Municipal

21/06/2022

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Decreto N˚ 068/2022

Concede recesso funcional aos servidores municipais e dá outras providências.

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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

23/06/2022

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