Legislação e Publicações
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Decreto N˚ 10/2023 Nomeia os Membros do Conselho Municipal De Educação do Município de Tocantínia e dá outras providencias.
Publicado via Gestão de Documentos GABINETE DO PREFEITO 25/01/2023 |
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Portaria N˚ 6/2023 Concede diária a servidor e dá outras providências
Publicado via Gestão de Documentos GABINETE DO PREFEITO 30/01/2023 |
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Portaria N˚ 5/2023 Concede diária a servidor e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos GABINETE DO PREFEITO 30/01/2023 |
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Portaria N˚ 4/2023 Concede diária a servidor e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos GABINETE DO PREFEITO 30/01/2023 |
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Portaria N˚ 3/2023 Concede diária a servidor e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 24/01/2023 |
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Portaria N˚ 2/2023 Concede diária a servidor e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 17/01/2023 |
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Portaria N˚ 1/2023 Concede diária a servidor e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 17/01/2023 |
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Portaria N˚ 1/2023 Aditivo ao contrato temporário
Publicado via Gestão de Documentos CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 10/01/2023 |
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Edital N˚ 1/2023 Chamada Pública N.o 002/2022 para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1o do art.14 da Lei n.o 11.947/2009, e Resolução n.o 06 do FNDE, de 8 de maio de 2020.
Publicado via Gestão de Documentos GABINETE DO PREFEITO 17/01/2023 |
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Portaria N˚ 179/2022 Concede suprimento de fundos e dá outras providências
Publicado via Gestão de Documentos GABINETE DO PREFEITO 29/12/2022 |
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Portaria N˚ 178/2022 Concede diária a servidor e dá outras providências
Publicado via Gestão de Documentos GABINETE DO PREFEITO 29/12/2022 |
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Portaria N˚ 177/2022 Concede suprimento de fundos e dá outras providências
Publicado via Gestão de Documentos GABINETE DO PREFEITO 26/12/2022 |
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Portaria N˚ 176/2022 Concede diária a servidor e dá outras providências
Publicado via Gestão de Documentos CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 26/12/2022 |
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Decreto N˚ 5/2023 Renova Cessão de Servidor Público Municipal para a Prefeitura Municipal de Conceição do Araguaia-PA e dá outras providências
Publicado via Gestão de Documentos CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 11/01/2023 |
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Decreto N˚ 5/2023 Dispõe sobre a convocação de suplente do Conselho Tutelar de Tocantínia-TO, e dá outras providências
Publicado via Gestão de Documentos GABINETE DO PREFEITO 09/01/2023 |
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Decreto N˚ 04/2023 Concede prorrogação de licença por interesse particular e dá outras providências
Publicado via Gestão de Documentos GABINETE DO PREFEITO 02/01/2023 |
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Decreto N˚ 117/2022 Dispõe sobre Cessão da Servidora Pública Municipal, Alyandra de Abreu Alves Silvestre, para o Governo do Estado do Tocantins e dá outras providências
Publicado via Gestão de Documentos GABINETE DO PREFEITO 29/12/2022 |
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Decreto N˚ 116/2022 Dispõe acerca de Cessão de Servidor Público Municipal e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos GABINETE DO PREFEITO 29/12/2022 |
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Decreto N˚ 115/2022 Dispõe acerca de Cessão de Servidor Público Municipal e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos GABINETE DO PREFEITO 29/12/2022 |
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Lei N˚ 612/2022 INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE TOCANTÍNIA/TO, O "SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMILIA ACOLHEDORA", QUE VISA PROPICIAR O ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVIVIO FAMILIAR, INCLUSIVE POR DECISAO JUDICIAL.
Publicado via Gestão de Documentos GABINETE DO PREFEITO 21/12/2022 |
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Lei Orçamentária Anual (LOA) N˚ 611/2022 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de TOCANTÍNIA, para o exercício financeiro de 2023.
Publicado via Gestão de Documentos GABINETE DO PREFEITO 21/12/2022 |
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) N˚ 610/2022 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos GABINETE DO PREFEITO 21/12/2022 |
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Plano Plurianual (PPA) N˚ 609/2022 Dispõe sobre a revisão do plano Plurianual para o período de 2022/2025 e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos GABINETE DO PREFEITO 21/12/2022 |
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Decreto N˚ 114/2022 Dispõe sobre a nomeação dos novos membros governamentais do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de TOCANTÍNIA-TO-CMDCA e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 23/12/2022 |
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Decreto N˚ 113/2022 Dispõe sobre a nomeação e recondução de mandato dos membros por 02 (dois) anos no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA e dá providências.
Publicado via Gestão de Documentos CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 23/12/2022 |
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Portaria N˚ 175/2022 Concede suprimento de fundos e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 19/12/2022 |
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Portaria N˚ 174/2022 Concede diária a servidor e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 19/12/2022 |
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Portaria N˚ 173/2022 Concede diária a servidor e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 19/12/2022 |
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Portaria N˚ 172/2022 Concede diária a servidor e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 19/12/2022 |
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Portaria N˚ 171/2022 Concede diária a servidor e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 19/12/2022 |
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Decreto N˚ 112/2022 Dispõe acerca de Cessão de Servidor Público Municipal e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos GABINETE DO PREFEITO 14/12/2022 |
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Decreto N˚ 111/2022 Dispõe sobre alteração dos membros do Conselho Municipal de Saúde de TOCANTÍNIA - TO – CMS, e dá outras providências
Publicado via Gestão de Documentos GABINETE DO PREFEITO 12/12/2022 |
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Decreto N˚ 110/2022 Nomeia os membros do Conselho de Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Novo FUNDEB
Publicado via Gestão de Documentos GABINETE DO PREFEITO 12/12/2022 |
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Decreto N˚ 109/2022 Concede recesso funcional aos servidores municipais em razão das comemorações de fim de ano, e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos GABINETE DO PREFEITO 12/12/2022 |
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Decreto N˚ 108/2022 Renova Cessão da Servidora Pública Municipal, Izabel Christina Rodrigues de Oliveira Ribeiro, para o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e dá outras providências
Publicado via Gestão de Documentos GABINETE DO PREFEITO 12/12/2022 |
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Portaria N˚ 170/2022 Concede diária a servidor e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos GABINETE DO PREFEITO 14/12/2022 |
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Portaria N˚ 169/2022 Concede ajuda de custo a atleta, e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos GABINETE DO PREFEITO 14/12/2022 |
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Portaria N˚ 168/2022 Nomeia Leiloeiro Público Oficial – Sr. Victor Oliveira Dorta, inscrito na JUCETINS N. 2018.003.0018.
Publicado via Gestão de Documentos GABINETE DO PREFEITO 12/12/2022 |
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Portaria N˚ 167/2022 Concede diária a servidor e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos GABINETE DO PREFEITO 12/12/2022 |
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Portaria N˚ 166/2022 Concede diária a servidor e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos GABINETE DO PREFEITO 12/12/2022 |
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Portaria N˚ 165/2022 Concede diária a servidor e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos GABINETE DO PREFEITO 12/12/2022 |
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Portaria N˚ 164/2022 Concede diária a servidor e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos GABINETE DO PREFEITO 08/12/2022 |
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Portaria N˚ 163/2022 Concede diária a servidor e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 06/12/2022 |
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Portaria N˚ 162/2022 Concede diária a servidor e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos GABINETE DO PREFEITO 06/12/2022 |
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Portaria N˚ 161/2022 Concede diária a servidor e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos GABINETE DO PREFEITO 06/12/2022 |
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Portaria N˚ 160/2022 Concede diária a servidor e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos GABINETE DO PREFEITO 06/12/2022 |
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Portaria N˚ 159/2022 Concede diária a servidor e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos GABINETE DO PREFEITO 06/12/2022 |
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Portaria N˚ 158/2022 Concede suprimento de fundos e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos GABINETE DO PREFEITO 06/12/2022 |
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Portaria N˚ 157/2022 Concede diária a servidor e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos GABINETE DO PREFEITO 06/12/2022 |
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Portaria N˚ 156/2022 Concede diária a servidor e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos GABINETE DO PREFEITO 05/12/2022 |
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