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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Portaria N˚ 020/2022

Concede diária ao servidor e dá outras providências. Conceder ao Servidor SIDNEY GOMES, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, ocupante do cargo de Motorista CNH D, a quantia de 0,5 (meia) diária, somando um total de R$ 60,00 (sessenta reais)

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

03/10/2022

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Portaria N˚ 019/2022

Concede diária ao servidor e dá outras providências. Conceder ao Servidor WILLIAM GONÇALVES RIOS, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, ocupante do cargo de Motorista CNH B, a quantia de 0,5 (meia) diária, somando um total de 60,00 (sessenta reais)

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

03/10/2022

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Portaria N˚ 18/2022

Concede diária ao servidor e dá outras providências.  Conceder a Servidora JUCILENE NERES BEZERRA, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, ocupante do cargo Secretária Executiva dos Conselhos, a quantia de 0,5 (meia) diária, somando um total de 75,00 (setenta e cinco reais).

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

03/10/2022

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Portaria N˚ 017/2022

Concede diária ao servidor e dá outras providências. Conceder ao Servidor DIEGO REIS RAMOS, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, ocupante do cargo de Coordenador do Cadastro Único e Programa Auxílio Brasil, a quantia de 0,5 (meia) diária, somando um total de 60,00 (sessenta reais)

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

03/10/2022

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Portaria N˚ 016/2022

Concede diária a servidora e dá outras providências. Conceder a Servidora NÚBIA MEILAINE ALVES BEZERRA, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, ocupante do cargo de Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS, a quantia de 0,5 (meia) diária, somando um total de 75,00 (setenta e cinco reais)

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

03/10/2022

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Lei N˚ 608/2022

DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES INDIGENAS XERENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Fica reconhecida e declarada de utilidade pública da ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES INDIGENAS XERENTE, instituição de direito privado, sem fins lucrativos, com duração indeterminada, inscrita no CNPJ sob o nº 44.122.361/0001-86, com sede na Aldeia Montes Belos, s/nº, Zona Rural, Município de Tocantínia-TO.

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GABINETE DO PREFEITO

23/09/2022

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Lei N˚ 607/2022

Dispõe sobre a autorização de doação de imóvel as famílias que foram retiradas de imóvel público

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Prefeitura Municipal

23/09/2022

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Lei N˚ 606/2022

Institui a Ouvidoria-Geral do Município, e dá outras providências. Regulamenta os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública municipal, direta e indireta, de que trata a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017.

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GABINETE DO PREFEITO

23/09/2022

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Lei N˚ 605/2022

Dispõe sobre CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO CENTRO DO TOCANTINS (CI-CENTRO), inscrito no CNPJ sob o nº CNPJ n. 07.448.064/0001-07.

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GABINETE DO PREFEITO

23/09/2022

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Lei N˚ 604/2022

Dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol Society localizado no Povoado Palminha, como sendo “Campo de Futebol Society Manoel Alves de Brito” e dá outras providências.

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GABINETE DO PREFEITO

23/09/2022

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Decreto N˚ 092/2022

Dispõe sobre a exoneração de servidor em razão de falecimento. Exonerar em razão de falecimento o Sr. LUIS CARLOS ALVES DE OLIVEIRA, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, lotado no Gabinete do Prefeito.

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GABINETE DO PREFEITO

27/09/2022

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Decreto N˚ 091/2022

Exonera a pedido servidor aprovado em Concurso Público realizado para provimento de cargo do Quadro Geral do Poder Executivo Municipal.

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GABINETE DO PREFEITO

27/09/2022

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Portaria de Diária N˚ 073/2022

Conceder ao Servidora HANDRESSA PEREIRA ARAUJO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Biomédica, a quantia de 1,1/2 (uma e meia diária).

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

27/09/2022

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Portaria N˚ 15/2022

Concede diária a servidor e dá outras providências. Conceder a Servidora JUCILENE NERES BEZERRA, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, ocupante do cargo Secretária Executiva dos Conselhos, a quantia de 0,5 (meia) diária.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

27/09/2022

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Portaria N˚ 14/2022

Concede diária a servidor e dá outras providências. Conceder ao Servidor WELLINGTON MACEDO COUTINHO, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, ocupante do cargo Assistente Social, a quantia de 0,5 (meia) diária.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

27/09/2022

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Portaria N˚ 121/2022

Concede diária a servidor e dá outras providências. Conceder a Servidora MARILZA SOARES LIMA DE OLIVEIRA, lotada no Gabinete do Prefeito, na função de ASG, a quantia de meia diária.

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GABINETE DO PREFEITO

22/09/2022

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Portaria N˚ 120/2022

Concede diária a servidor e dá outras providências. Conceder ao Servidora KEILIANE BORGES LIMA, lotada no Gabinete do Prefeito, na função de Chefe de Gabinete, a quantia de meia diária.

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GABINETE DO PREFEITO

22/09/2022

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Portaria N˚ 119/2022

Concede diária a servidor e dá outras providências. Conceder ao Servidor RAUL RODRIGUES NASCIMENTO, lotado no Gabinete do Prefeito, na função de Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito, a quantia de meia diária.

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GABINETE DO PREFEITO

22/09/2022

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Portaria N˚ 118/2022

Concede diária a servidor e dá outras providências. Conceder ao Servidor ANDRÉ RIBEIRO DE GOVEIA, lotado na Secretaria Municipal de Educação, na função de Secretário Municipal de Educação, a quantia de uma diária.

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GABINETE DO PREFEITO

22/09/2022

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Portaria N˚ 117/2022

Concede diária a servidor e dá outras providências. Conceder a Servidora MARIA ZENITE CARDOSO DE MOURA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Secretária Municipal de Saúde, a quantia de 01 diária e meia.

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GABINETE DO PREFEITO

19/09/2022

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Decreto N˚ 090/2022

Concede licença por interesse particular e dá outras providências. Conceder a pedido Licença por interesse particular, conforme Lei Municipal nº 238/2005 (Estatuto do Servidor), pelo período de 01 ano a servidora efetiva SÍLVIA LETÍCIA GOMES DA SILVA XERENTE

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GABINETE DO PREFEITO

19/09/2022

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Portaria de Diária N˚ 072/2022

Conceder ao Servidor WALSON FERREIRA DA COSTA JUNIOR, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Diretor de Transporte,a quantia de 1,1/2 ( uma e meia diária) no valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais).

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

19/09/2022

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Portaria de Diária N˚ 071/2022

Conceder ao Servidora THAYSA CORSINO CALDEIRA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na Função de Coordenadora da UBS,a quantia de 1,1/2 (uma e meia diária) no valor de R$ 180,00(cento e oitenta reais).

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

19/09/2022

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Portaria N˚ 116/2022

Concede diária a servidor e dá outras providências. Conceder ao Servidor WILLIAN RODRIGUES DE CARVALHO, lotado na Secretaria de Administração e Finanças, na função de Secretário Executivo de Administração e Finanças, a quantia de 03 diárias.

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GABINETE DO PREFEITO

15/09/2022

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Portaria N˚ 115/2022

Concede ajuda de custo para a Igreja Ministério de Anápolis e dá outras providências.

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GABINETE DO PREFEITO

15/09/2022

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Portaria N˚ 114/2022

Concede ajuda de custo a Associação de Artesãos, Agricultores Familiares, Produtores Caseiros de Tocantínia – Entrelaçando Artes, e dá outras providências.

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GABINETE DO PREFEITO

15/09/2022

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Portaria N˚ 113/2022

Concede diária a servidor e dá outras providências. Conceder ao Servidor WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, na função de Agrônomo, a quantia de 0,5 (meia) diária.

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GABINETE DO PREFEITO

14/09/2022

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Portaria N˚ 112/2022

Concede diária a servidor e dá outras providências. Conceder ao Servidor ANDRÉ RIBEIRO DE GOVEIA, lotado na Secretaria Municipal de Educação, na função de Secretário Municipal de Educação, a quantia de uma diária e meia.

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GABINETE DO PREFEITO

14/09/2022

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Decreto N˚ 089/2022

Dispõe sobre mecanismos de estruturação administrativa voltada à Gestão Democrática nas unidades de ensino da Rede Pública Municipal de Tocantínia - TO e dá outras providências.

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GABINETE DO PREFEITO

15/09/2022

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Portaria N˚ 013/2022

Concede diária a servidor e dá outras providências. Conceder a Servidora NEILZA ALVES PARENTE DE CARVALHO, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, ocupante do cargo de Diretora de Gestão do SUAS, a quantia de 3,0 (três) diárias.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

16/09/2022

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Decreto N˚ 088/2022

Dispõe sobre a nomeação de servidor responsável para preenchimento do questionário IEGM – Índice de Efetividade da Gestão Municipal, junto ao TCE-TO e dá outras providências.

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GABINETE DO PREFEITO

12/09/2022

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Regimento Interno N˚ 225/2022

O Conselho Municipal de Saúde de Tocantínia, criado pela Lei municipal nº 225/2005 de 15 de março de 2005, alterada pela Lei nº 390/2010 de 22 de dezembro de 2010, e pela Lei nº 562/2020 de 16 de março de 2020 reger-se-á por este Regimento Interno, que tem por objetivo disciplinar o funcionamento do mesmo.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

24/05/2022

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Portaria N˚ 111/2022

Concede ajuda de custo a Igreja Evangélica Assembleia de Deus CIADSETA – CONGREGAÇÃO FILADÉLFIA – P.A COCALINHO-TOCANTÍNIA-TO, e dá outras providências.

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GABINETE DO PREFEITO

06/09/2022

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Lei N˚ 603/2022

Dispõe sobre adequação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Tocantínia e dá outras providências.

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GABINETE DO PREFEITO

29/08/2022

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Decreto N˚ 087/2022

Decreta ponto facultativo nas datas que Especifica e dá outras Providências. Fica decretado ponto facultativo no dia 09/09/2022 (sexta feira) nas repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, em razão dos feriados de 07/09 – Independência do Brasil e 08/09 – Padroeira do Estado do Tocantins/Nossa Senhora de Natividade, voltando a funcionar normalmente na segunda-feira dia 12/09/2022.

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GABINETE DO PREFEITO

06/09/2022

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Decreto N˚ 086/2022

Dispõe sobre a homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Fica Homologado o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Tocantínia/TO.

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GABINETE DO PREFEITO

05/09/2022

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Portaria N˚ 110/2022

Concede ajuda de custo a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missão de Tocantínia, e dá outras providências. Conceder ajuda de custo no valor de 500,00 (quinhentos reais) para a realização de festa do Ciclo de Oração Orvalho de Hermon, no dia 03 de setembro de 2022 na Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missão.

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GABINETE DO PREFEITO

01/09/2022

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Portaria N˚ 109/2022

Concede diária a servidor e dá outras providências. Conceder a Servidora LETÍCIA FONSECA SILVA, lotada n Gabinete do Prefeito, na função de Assessor Técnico do Gabinete, a quantia de 01 diária.

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GABINETE DO PREFEITO

01/09/2022

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Portaria N˚ 108/2022

Concede diária a servidor e dá outras providências. Conceder ao Servidor WILLIAN RODRIGUES DE CARVALHO, lotado na Secretaria de Administração e Finanças, na função de Secretário Executivo de Administração e Finanças, lotada na Secretaria de Administração e Finanças, na função de Diretora de Recursos Humanos, a quantia de 01 diária.

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GABINETE DO PREFEITO

01/09/2022

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Portaria N˚ 107/2022

Concede diária a servidor e dá outras providências. Conceder a Servidora MARILEIDE SALES, lotada na Secretaria de Administração e Finanças, na função de Diretora de Recursos Humanos, a quantia de 01 diária.

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GABINETE DO PREFEITO

01/09/2022

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Portaria N˚ 070/2022

Conceder ao Servidor WALLACE BEZERRA DOS SANTOS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Motorista.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

01/09/2022

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Portaria de Diária N˚ 069/2022

Conceder ao Servidor WALLACE BEZERRA DOS SANTOS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Motorista, a quantia de 04 diárias.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

01/09/2022

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Portaria N˚ 040/2022

Dispõe sobre horário de funcionamento e expediente da Secretaria Municipal de Educação. Regulamentar o horário de funcionamento e expediente da Secretaria Municipal de Educação.

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FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

31/08/2022

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Portaria N˚ 046/2022

Homologar o Estágio Probatório do servidor EDMAR DA SILVA MACEDO, matrícula nº 606305, do período de 01/04/2019 a 01/04/2022, empossado no cargo: MOTORISTA CNH D

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FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

29/08/2022

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Portaria N˚ 045/2022

Homologar o Estágio Probatório da servidora THAYNARA RITHYELLI FERREIRA ARAUJO, matrícula nº 606340, do período de 06/05/2019 a 06/05/2022, empossada no cargo: PROFESSOR (PEDAGOGIA/ NORMAL SUPERIOR).

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FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

29/08/2022

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Portaria N˚ 044/2022

Homologar o Estágio Probatório da servidora MARIA ELCIONE PINTO LIMA, matrícula nº606341, do período de 13/05/2019 a 13/05/2022, empossada no cargo: PROFESSOR (PEDAGOGIA/ NORMAL SUPERIOR).

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FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

29/08/2022

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Portaria N˚ 043/2022

Homologar o Estágio Probatório da servidora SUELI BORGES LIMA, matrícula nº 606304, do período de 16/04/2019 a 16/04/2022.

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FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

29/08/2022

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Portaria N˚ 042/2022

Homologar o Estágio Probatório da servidora ANA MEIRE DA SILVA COSTA RABELO, matrícula nº 606287, do período de 26/03/2019 a 26/03/2022.

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FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

29/08/2022

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Portaria N˚ 106/2022

Concede ajuda de custo a Igreja Evangélica Assembleia de Deus CIADSETA de Tocantínia, e dá outras providências. Conceder ajuda de custo no valor de 3.874,00 (três mil oitocentos e setenta e quatro reais) para a realização do Congresso de Jovens e Senhoras da Igreja Evangélica Assembleia de Deus CIADSETA, nos dias 10 e 11 de setembro de 2022 em Tocantínia-TO.

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GABINETE DO PREFEITO

25/08/2022

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Portaria N˚ 105/2022

Concede ajuda de custo ao time de futebol, TFC -TOCANTÍNIA FUTEBOL CLUBE (MASCULINO) de Tocantínia, e dá outras providências.

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GABINETE DO PREFEITO

25/08/2022

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