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LEI Nº 144-1999 TITULO CIDADÃO HONORÁRIO
LEI Nº 143-1999 LOA 2000
LEI Nº 142-1999 LDO 2000
LEI Nº 141-1999 PLANO DE INVESTIMENTO
LEI Nº 140-1999 UTILIDADE PÚBLICA
LEI Nº 139-1999 UTILIDADE PÚBLICA
LEI Nº 138-1999 ALTORIZA RECEBER EQUIPAMENTOS AGRICOLAS - PRODIVINO
LEI Nº 137-1999 REGULAMENTA SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO
LEI Nº 136-1999 FIRMA CONVENIO PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES SOCIAIS.
LEI Nº 135-1999 FIRMA CONVENIO PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES SOCIAIS NA AREA DA SAÚDE NAS ALDEIAS XERENTE
LEI Nº 134-1999 DA NOME A HOSPITAL MUNICIPAL
LEI Nº 133-1999 CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
LEI Nº 132-1999 TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
LEI Nº 131-1999 TITULO DE CIDADÃO
LEI Nº 130-1999 TITULO DE CIDADÃO
LEI Nº 129-1999 TITULO DE CIDADÃO
LEI Nº 128-1999 CONVENIO RURALTINS
LEI Nº 127-1999 TITULO DE CIDADÃO
LEI Nº 126-1999 CRIA PERÍMETRO IRRIGADO
LEI Nº 125-1998 CRIA FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEI Nº 124-1998 LOA 1999
LEI Nº 123-1998 LDO 1999
LEI Nº 122-1998 CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
LEI Nº 121-1998 UTILIDADE PÚBLICA
LEI Nº 120-1998 DÁ NOME A AVENIDA TOCANTINS
LEI Nº 119-1998 IMPLANTAÇÃO PRAIA DO LIMOEIRO
LEI Nº 118-1998 DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
LEI Nº 117-1998 CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 116-1998 ESTATUTO MAGISTÉRIO
LEI Nº 115-1998 TITULO CIDADÃO
LEI Nº 114-1998 TITULO PIONEIRISMO
LEI Nº 113-1998 TITULO CIDADÃO
LEI Nº 112-1998 UTILIDADE PÚBLICA
LEI Nº 111-1998 UTILIDADE PÚBLICA
LEI Nº 110-1998 CONSELHO POLÍTICA AGRÍCOLA
LEI Nº 109-1998 TITULO VEREADOR DESTAQUE
LEI Nº 108-1998 TITULO DE CIDADÃO
LEI Nº 107-1998 COVÊNIO AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
LEI Nº 106-1997 ESTINGUE ESCOLAS RURAIS
LEI Nº 105-1997 TITULO DE CIDADÃO