Total de 370 documentos encontrados
Lei nº 240-2005 CREDITO ESPECIAL NO ORCAMENTO
Lei nº 239-2005 DOACAO DE AREA PUBLICA
Lei nº 238-2005 ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Lei nº 237-2005 INSTITUICAO CARGOS DO SERVIDORES EXECUTIVO
Lei nº 236-2005 INSTITUICAO DO PCCR
Lei nº 235-2005 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Lei nº 234-2005 CONSELHO MUNICIPAL DIREITO DA MULHER
Lei nº 233-2005 CELEBRAÇÃO CONVENIO APAE MIRACEMA
Lei nº 232-2005 DENOMINACAO ESCOLA PA AGUA FRIA II
Lei nº 231-2005 DENOMINACAO DA PRAIA POR DO SOL
Lei nº 230-2005 UTILIDADE PUBLICA ASSOCIACAO COCALINHO
Lei nº 229-2005 SEMANA DO INDIO
Lei nº 228-2005 BOLSA ESCOLAR PARA UNIVERSITARIOS
Lei nº 227-2005 CONSORCIO INTERMUNICIPAL CINCETO
Lei nº 226-2005 CONSORCIO INTERMUNICIPAL HIDRICO
Lei nº 225-2005 CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
Lei nº 224-2005 DIA DO EVANGÉLICO
Lei nº 223-2005 ESTRUTURA ADMINSITRATIVA
Lei nº 222-2005 SUPLEMENTACAO ORCAMENTO
Lei nº 165-2000 DOAÇÃO DO FORUM
Lei nº 164-1999 EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
LEI Nº 163-1999 TITULO CIDADÃO HONORÁRIO
LEI Nº 162-1999 TITULO CIDADÃ HONORÁRIA
LEI Nº 161-1999 TITULO CIDADÃO HONORÁRIO
LEI Nº 160-1999 TITULO CIDADÃO HONORÁRIO
LEI Nº 159-1999 TITULO CIDADÃO
LEI Nº 158-1999 TITULO CIDADÃO HONORÁRIO
LEI Nº 157-1999 TITULO CIDADÃO HONORÁRIO
LEI Nº 156-1999 TITULO CIDADÃO HONORÁRIO
LEI Nº 155-1999 TITULO CIDADÃO
LEI Nº 154-1999 TITULO CIDADÃ
LEI Nº 153-1999 TITULO CIDADÃO
LEI Nº 152-1999 TITULO CIDADÃ
LEI Nº 151-1999 TITULO CIDADÃO
LEI Nº 150-1999 TITULO CIDADÃO
LEI Nº 149-1999 TITULO CIDADÃO HONORÁRIO
LEI Nº 148-1999 TITULO CIDADÃO
LEI Nº 147-1999 TITULO CIDADÃO
LEI Nº 146-1999 TITULO CIDADÃO HONORÁRIO
LEI Nº 145-1999 TITULO CIDADÃO HONORÁRIO