PORTARIA/SEMED/Nº081/2026
Tocantínia 02 de julho de 2026.
“Dispõe sobre o horário especial de funcionamento da Secretaria Municipal de Educação durante o mês de julho de 2026.”
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
CONSIDERANDO o período de recesso escolar da Rede Municipal de Ensino durante o mês de julho;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do expediente administrativo da Secretaria Municipal de Educação, sem prejuízo à continuidade dos serviços públicos essenciais;
CONSIDERANDO a conveniência e oportunidade administrativa para melhor organização dos trabalhos internos da Secretaria Municipal de Educação;
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido que, durante o período de 1º a 24 de julho de 2026, a Secretaria Municipal de Educação de Tocantínia funcionará em horário especial, das 08h00 às 14h00, de segunda a sexta-feira.
Art. 2º O horário estabelecido no artigo anterior deverá ser cumprido por todos os servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, ressalvadas as situações excepcionais que, por necessidade do serviço público, venham a ser determinadas pelo Secretário Municipal de Educação.
Art. 3º Compete às chefias imediatas acompanhar e fiscalizar o cumprimento desta Portaria, assegurando a continuidade e a eficiência dos serviços prestados.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos durante o mês de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Gestor do Fundo Municipal de Educação de Tocantínia, Estado do Tocantins, aos 02 dias do mês de julho de 2026.
Antônio Luiz Campos
Secretário Municipal de Educação
Decreto nº 024/2026
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