PORTARIA DE DIÁRIA/SEMED/Nº078/2026.
Tocantínia – TO, 26 de junho de 2026.
“Dispõe da concessão de diárias e autoriza
O deslocamento do servidor municipal”
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTINIA Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista a Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o deslocamento do servidor Jacirene Wekidi de Brito Xerente, lotado como Coordenadora pedagógica para empreender viagem à Brasília -DF, para Participar do 1º encontro dos coordenadores subnacionais da PNEEI – TEE.
Art. 2º Estabelecer o roteiro de Tocantínia – TO à Brasília- TO / , nos dias 29 de junho a 03 de julho de 2026.
Art. 3º - Conceder 04 (quatro diárias) cada diária no valor de R$:400,00 (quatrocentos reais) e adicional de embarque e desembarque no valor de R$:100,00 (cem reais) sendo um total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) para custear as despesas com transporte, hospedagem e alimentação.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Gestor do Fundo Municipal de Educação de Tocantínia, Estado do Tocantins, em 26 de junho de 2026.
Antônio Luiz Campos
Secretário Municipal de Educação
Decreto N° 024 – 2026
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