PORTARIA DE DIÁRIA/SEMED/Nº076/2026.
Tocantínia – TO, 22 de junho de 2026.
“Dispõe da concessão de diárias e autoriza
O deslocamento do servidor municipal”
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista a Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o deslocamento da servidora da Secretaria Municipal de Educação, Ana Raquel Brito da Cruz, lotada como coordenadora pedagógica, para empreender viagem à Miracema do Tocantins – TO, com o objetivo de Participar de Oficinas presenciais para repasse de informações e orientações sobre a elaboração do Plano Municipal de Educação para o decênio 2026-2036.
Art. 2º Estabelecer o roteiro de Tocantínia – TO à cidade de Miracema do Tocantins – TO, nos dias 23 a 24 de junho de 2026.
Art. 3º - Conceder 01 (uma diária) sendo cada diária no valor de R$:200,00 (duzentos reais) somando um total de R$ 200,00 (duzentos reais), para custear as despesas com alimentação.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Gestor do Fundo Municipal de Educação de Tocantínia, estado do Tocantins, em 22 de junho de 2026.
Antônio Luiz Campos
Secretário Municipal de Educação
Decreto N° 024 – 2026
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