RESOLUÇÃO Nº 001/2026 TOCANTÍNIA, 08 de junho de 2026.
“Dispõe sobre a aprovação do calendário de reuniões ordinárias do COMSEA referente ao ano de 2026.”
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Tocantínia – TO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 647/2024, de 30 de outubro de 2024. Considerando a deliberação em plenária da reunião Ordinária do COMSEA-Tocantínia/TO, ocorrida no dia 03 de junho de 2026.
RESOLVE:
Art.º 1° Aprovar o calendário de reuniões ordinárias do COMSEA referente ao ano de 2026, conforme anexo.
Art.º 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação por este conselho, revoga-se as disposições em contrário.
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Célia Maria de Assis
Presidente do COMSEA
ANEXO
CALENDÁRIO DAS REUNIÕES DO COMSEA – 2026
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DIA |
MÊS |
HORÁRIO |
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16 |
Setembro |
09h00min |
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16 |
Dezembro |
09h00min |
Observação: Pode ocorrer uma extraordinária conforme a necessidade do Conselho.
PORTARIA Nº 37, de 03 de junho de 2026.
“Concede diária ao servidor e dá outras providências.”
A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor IURY ALVES FRAGA DA SILVA, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, ocupante do cargo de Diretor de Compras e Licitações, quantia de 0,5 (meia) Diária no valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), com a finalidade de participar do evento FNAS PELO BRASIL que será realizado no dia 09 de junho de 2026, no auditório da Escola Est. Elizângela Glória Cardoso, na cidade de Palmas-TO, ida no dia 09/06/2026 às 07h00 e volta no dia 09/06/2026 às 19h00.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, Estado do Tocantins, em 03 de junho de 2026.
Sâmua Nikaelen Eliane Rosa
Secretaria Municipal de Assistência Social
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Decreto Nº 004/2026
PORTARIA Nº 38, de 03 de junho de 2026.
“Concede diária ao servidor e dá outras providências.”
A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor DOUGLAS GOMES GIACOMONI, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, ocupante do cargo de Motorista CNH B, quantia de 0,5 (meia) Diária no valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), com a finalidade transportar servidores para participar do evento FNAS PELO BRASIL que será realizado no dia 09 de junho de 2026, no auditório da Escola Est. Elizângela Glória Cardoso, na cidade de Palmas-TO, ida no dia 09/06/2026 às 07h00 e volta no dia 09/06/2026 às 19h00.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, Estado do Tocantins, em 03 de junho de 2026.
Sâmua Nikaelen Eliane Rosa
Secretaria Municipal de Assistência Social
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Decreto Nº 004/2026
PORTARIA Nº 39, de 03 de junho de 2026.
“Concede diária ao servidor e dá outras providências.”
A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 616/2023,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor JANÁINA DA CONCEIÇÃO REIS, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, ocupante do cargo de Assistente Social e Presidente do CMAS, a quantia de 0,5 (meia) Diária no valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), com a finalidade de participar do evento FNAS PELO BRASIL que será realizado no dia 09 de junho de 2026, no auditório da Escola Est. Elizângela Glória Cardoso, na cidade de Palmas-TO, ida no dia 09/06/2026 às 07h00 e volta no dia 09/06/2026 às 19h00.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, Estado do Tocantins, em 03 de junho de 2026.
Sâmua Nikaelen Eliane Rosa
Secretaria Municipal de Assistência Social
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Decreto Nº 004/2026
DECRETO Nº 177, de 08 de junho de 2026.
“Institui a criação e nomeação do Comitê de Coordenação da Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Tocantínia – TO (PMSB) e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOCANTINÍA, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO a competência do Município para definir e organizar a prestação de serviços públicos de interesse local;
CONSIDERANDO a responsabilidade do Poder Público Municipal em formular a Política Pública de Saneamento e a respectiva elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007, Lei Federal n° 14.026/2020, Lei Federal n° 12.305/2010, Decreto Federal n° 7.217/2010 e Decreto Federal n° 7.404/2010
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação, acompanhamento e fiscalização do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, em atendimento ao art. 47 da Lei Federal n° 11.445/2007.
DECRETA:
Art. 1º Fica criado e instituído o Comitê de Coordenação do PMSB desta municipalidade, composto pelos membros nomeados e empossados, após indicação de seus respectivos órgãos representativos.
Art. 2º O comitê de que trata o artigo anterior tem a seguinte composição:
- Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico
Titular: Raul Rodrigues Nascimento
Suplente: Jobel Pereira de Souza
- Representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras
Titular: João de Abreu Caldeira Neto
Suplente: João Vitor Pereira Nunes
- Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Natália Basílio Rosa Ferreira
Suplente: Raiane Nonato dos Santos
- Representantes da Agencia Tocantinense de Saneamento - ATS
Titular: Valdomiro Carvalho dos Santos
Suplente: Fernando Carvalho de Sousa
- Representantes da Câmara Municipal dos Vereadores
Titular: Pedro Henrique Silva Abreu
Suplente: Vagner Pereira da Silva
- Representantes da Vigilância Sanitária de Tocantínia - TO
Titular: Paulo Barbosa dos Santos
Suplente: Maurineide Ferreira Brito
- Representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Tocantínia - TO
Titular: Adriano Ferreira Rios
Suplente: Adalton Pereira de Oliveira
- Representantes da Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Antonio Pereira de Oliveira
Suplente: Talles Henrique Rocha Alves
- Representantes do Povoado Palminha
Titular: Valter Nogueira Gama
Suplente: Leilton Pereira Campos
- Representantes da Comunidade Indígena
Titular: Felipe Tkibumrã
Suplente: Flávio Wakmõrã Marinho Xerente
Art. 3º O Comitê irá atuar como órgão consultivo e deliberativo no processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Art. 4º O Comitê de Coordenação tem por função acompanhar o processo de elaboração, atestando que houve a participação da comunidade e que o planejamento apresenta a realidade local.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 08 de junho de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 178, de 08 de junho de 2026.
“Institui a criação e nomeação do Comitê de Execução da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Tocantínia – TO (PMSB) e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOCANTINÍA, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO a competência do Município para definir e organizar a prestação de serviços públicos de interesse local;
CONSIDERANDO a responsabilidade do Poder Público Municipal em formular a Política Pública de Saneamento e a respectiva elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007, Lei Federal n° 14.026/2020, Lei Federal n° 12.305/2010, Decreto Federal n° 7.217/2010 e Decreto Federal n° 7.404/2010;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação, acompanhamento e fiscalização do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, em atendimento ao art. 47 da Lei Federal n° 11.445/2007.
DECRETA:
Art. 1º Fica criado e instituído o Comitê de Execução do PMSB desta municipalidade, composto pelos membros nomeados e empossados, após indicação de seus respectivos órgãos representativos.
Art. 2º O comitê de que trata o artigo anterior tem a seguinte composição:
- Lauro Ribeiro Viana Junior (Coordenador) - Engenheiro Ambiental e Civil, responsável pela Elaboração e Coordenação do Plano Municipal de Saneamento Básico, Designer Gráfico, Levantamento de dados socioeconômicos, construção de cenários, componente Abastecimento de Água e manejo e gerenciamento dos resíduos sólidos (Assessoria Técnica);
- Marina Carvalho Pires Ribeiro - Engenheira Ambiental, Pós-graduada em Auditoria e Perícia Ambiental, responsável pelas Projeções Populacionais e Estimativas no âmbito do Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Resíduos Sólidos, Elaboração de Mapas e Relatórios cartográficos (Assessoria Técnica).
III. Nádilla Gonçalves Andrade – Engenheira Ambiental, responsável por auxiliar na estruturação das estimativas de geração de resíduos sólidos, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais e prognósticos dos eixos do Saneamento Básico;
IV. Victoria Santana do Nascimento – Engenheira Ambiental, responsável por auxiliar na estruturação da componente Abastecimento de Água e Levantamento socioeconômicos;
V. Nadylla Oliveira de Souza – Engenheira Ambiental responsável pela análise Socioambiental do Diagnostico Técnico Participativo e componente Abastecimento de Água
VI. Maria de Fátima Araújo Carvalho Pires - Assistente Social, responsável pela componente Mobilização Social junto à comunidade;
VII. Elcineia de Oliveira – Engenheiro Civil da Prefeitura Municipal de Tocantínia – TO, técnico indicado pela prefeitura para fiscalização da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Art. 3º O Comitê irá atuar na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, sendo que o primeiro planejamento contempla os quatro componentes do saneamento básico, e o plano será composto pelos produtos: Diagnóstico, Prognóstico, Metas, Programas e ações, e Indicadores, em conformidade com a legislação vigente.
Art. 4º O presente Comitê irá promover as reuniões setoriais, audiência pública e consulta pública da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, assegurando o controle social conforme previsto na legislação vigente, bem como auxiliar o Comitê de Coordenação no acompanhamento e validação das etapas de elaboração do PMSB.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 08 de junho de 2026.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal